Com um mercado doméstico fragilizado e abastecido por
produtos manufaturados importados, a produção orienta-se quase
exclusivamente para o mercado externo. Como no passado, os produtos de
exploração são as commodities agrícolas e minerais. As adaptações
impõem-se por força das atuais circunstâncias. Os juros da dívida
pública somam-se aos valiosos artigos oferecidos ao mercado.

A metrópole não é mais Portugal e, sim, as multinacionais e o sistema financeiro. Em vez da mão de obra escrava, o trabalho assalariado precarizado,
o que igualmente inviabiliza o consumo interno. No lugar dos poucos
representantes da Coroa portuguesa, um Estado mínimo, ausente na
prestação de serviços essenciais à sociedade.

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A análise é do economista João Sicsú, ex-diretor de
Políticas e Estudos Macroeconômicos do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea) e professor do Instituto de Economia da UFRJ.

“Do congelamento dos gastos públicos por 20 anos à reforma
trabalhista recém-sancionada, todas as iniciativas do governo Temer
levam à conversão do Brasil em uma plataforma exportadora de produtos
básicos, pois o mercado doméstico está sendo dilapidado”, afirma.

“O barateamento da mão de obra não traz qualquer vantagem
competitiva para quem produz para o consumo interno, pois todos os
empresários terão esses custos reduzidos e, a médio prazo, o rebaixamento salarial afetará ainda mais o poder de compra das famílias.

Somente quem produz para o mercado externo terá algum
benefício. O País, por decisão da elite política e financeira, entrará
na divisão do trabalho globalizado como uma colônia moderna.”

A
dependência do mercado internacional torna-se cada vez mais evidente. Em
dois anos de recessão, 2015 e 2016, o PIB brasileiro encolheu 7,2%.
Festejado pelo ministro da Fazenda,Henrique Meirelles, o crescimento de
1% verificado no primeiro trimestre deste ano deve-se, sobretudo, à
supersafra agrícola e às exportações, que cresceram 4,8%.

Meirelles escora-se no bom momento do agronegócio (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Sem isso, a variação do PIB ficaria próxima de zero, pois
houve queda no consumo das famílias (-0,1%), do governo (-0,6%) e do
investimento (-1,6%).

Até mesmo a geração de empregos formais tem sido salva pelo boom do agronegócio.
Entre demissões e contratações, foram gerados 67,3 mil postos de
trabalho com carteira assinada no primeiro semestre de 2017. O campo
criou 117 mil vagas e compensou o mau desempenho de setores como
comércio (123 mil vagas fechadas) e construção civil (33,1 mil vagas a
menos).

Com 14,2 milhões de desempregados, segundo o último balanço divulgado pelo IBGE,
o Brasil vê o seu mercado doméstico evaporar. Do último trimestre de
2014 até o primeiro de 2017, o consumo das famílias contraiu-se cerca de
10%. O problema tende a se agravar com a precarização da mão de obra.

Sancionada por Temer sem vetos, a reforma trabalhista altera
117 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e fere de morte
todo o arcabouço jurídico de proteção laboral. Com as brechas abertas na
legislação, empregados formais podem ser substituídos por falsos
autônomos e por falsas pessoas jurídicas, eximindo os tomadores de
serviços do pagamento de direitos como férias e 13º salário, além de
afastar a ameaça de processos na Justiça do Trabalho.

Legalizou-se,
ainda, um extenso leque de vínculos empregatícios precários, assentados
em contratos de trabalho temporário, parcial e intermitente. “Os
Programas de Demissão Voluntária abertos em bancos públicos e privados
são os primeiros sintomas dessa reforma”, diz Ana Cláudia Bandeira
Monteiro, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do
Trabalho.

“Agora, as empresas têm várias opções para baratear o custo
da mão de obra. De nada adianta estabelecer uma quarentena para evitar
que o funcionário seja demitido e recontratado pela mesma empresa. Com
tantos desempregados, há um enorme exército de reserva.”

Enquanto
o poder de compra do trabalhador está ameaçado, a capacidade de
investimento do Estado está comprometida desde a aprovação da Emenda 95,
no fim do ano passado. Até 2036, o aumento dos gastos federais está restrito à variação da inflação.

Em outras palavras, a União não poderá destinar mais
recursos para projetos de infraestrutura ou para áreas historicamente
subfinanciadas, como saúde e educação. Ademais, a contração de despesas
públicas reduz ainda mais a demanda interna.

Com o trabalho precarizado, a aposentadoria tornou-se um sonho cada vez mais distante (Foto: Jadson Marques/Futura Press)

“É uma camisa de força. Ainda que a população eleja, nas próximas
eleições, um governante comprometido com um programa de desenvolvimento
nacional, ele estará amarrado à regra.
Precisaria ter maioria qualificada no Parlamento para
alterar a Constituição”, lamenta Eduardo Fagnani, professor do Instituto
de Economia da Unicamp. A medida ameaça o futuro do País. O
congelamento de gastos inviabiliza, por exemplo, o cumprimento da meta
de universalizar o atendimento das crianças e adolescentes em idade
escolar até 2020, como prevê o Plano Nacional de Educação.

Atualmente, 2,8 milhões de brasileiros entre 4 e 17 anos estão fora da escola, segundo o Censo Escolar.

“Além da questão quantitativa, há o desafio de melhorar a
qualidade da educação pública, o que implica melhor formação dos
professores, investimentos em material didático alinhado com as novas
diretrizes curriculares e também a valorização da carreira docente”,
alertou o filósofo Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação,
quando o Congresso debatia o tema.

Na Saúde, o congelamento de gastos ganha contornos dramáticos.
Estima-se que a população idosa passará de 16,8 milhões em 2016 para
36,1 milhões em 2036. Além da transição demográfica, há uma mudança no
padrão de enfermidades.

A partir de 2030, projeta a Organização Mundial da Saúde, as
principais causas de mortalidade no mundo não serão mais as doenças
cardiovasculares ou cerebrovasculares, e sim as neoplasias (câncer), que
têm um custo de tratamento muito superior.

“Enquanto o quadro epidemiológico se torna mais complexo,
enquanto a população envelhece velozmente, enquanto a pressão da
sociedade pela incorporação de novas tecnologias se agudiza, o governo
acena com um futuro de graves restrições do ponto de vista econômico
para a saúde”, resume o médico sanitarista José Gomes Temporão,
ex-ministro de Lula, em recente artigo publicado no site de
CartaCapital.

Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald
Ferreira dos Santos alerta para a progressiva diminuição de recursos
para a área. “No decorrer de 20 anos, o porcentual de gastos públicos
vai cair de 3,8% para 1% do PIB”, afirma. “Vai ferir de morte o SUS. Se a
medida não for revertida, podemos desistir da ideia de um sistema
universal de saúde.”

Atualmente, há seis ações no Supremo Tribunal Federal
questionando a constitucionalidade da Emenda 95, apresentadas pela
Associação dos Magistrados Brasileiros, pela Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação, pela Federação Nacional dos Servidores e
Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal e por três partidos
políticos: PDT, PSOL e PT.

Em parecer entregue à Corte na segunda-feira 17, a
Defensoria Pública da União pediu para participar dos processos na
condição de amicus curiae. A entidade sustenta que a medida promove um
“desmantelamento do Estado”, além de inviabilizar o direito à saúde e à
educação pelo estrangulamento de recursos.

Com 14,2 milhões de desempregados no País, o empresário dita as regras

Bode introduzido na sala pelo próprio governo, a Emenda 29 tem sido
utilizada como instrumento de chantagem para a açodada aprovação da
reforma da Previdência.
Sem ela, vaticina o ministro do Planejamento, Dyogo
Oliveira, a União não teria condições de pagar todas as aposentadorias e
pensões a partir de 2020 – ultrapassaria o teto de gastos em 2,6
bilhões de reais.

Segundo a proposta de Temer, o trabalhador deve acumular 25
anos de contribuição para ter acesso à aposentadoria parcial, e 49 anos
para ter direito ao valor integral. A exigência, associada à liberação
das terceirizações e de outras modalidades de trabalho precário, pode
excluir grande parcela da população, alerta Fagnani, da Unicamp.

“É preciso considerar que esse trabalhador viverá diversos
períodos de inatividade. Portanto, esse período de contribuição pode
representar, na verdade, 35, 40 anos de serviço, dentro e fora do
sistema formal.”

Na modalidade de trabalho intermitente, para
citar um exemplo, o empregado é convocado para trabalhar com três dias
de antecedência, momento no qual é informado da jornada a ser cumprida.
Ele pode aceitar ou não a proposta, e receberá apenas pelo período
efetivamente trabalhado, em horas.

O tempo de inatividade, no qual fica à disposição do
contratante, é desconsiderado. Ao cabo, esse funcionário sequer tem a
garantia de que trabalhará o suficiente para amealhar um salário mínimo.
Caso isso aconteça, ele terá de complementar do próprio bolso a
contribuição previdenciária correspondente ao mínimo. Sem isso, o mês
trabalhado não contará no cálculo da aposentadoria.

Em relatório
apresentado na sede das Nações Unidas no início de julho, um grupo de
mais de 20 organizações da sociedade civil, que monitora o cumprimento
dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável,
alerta para o risco de pauperização dos brasileiros em um cenário
marcado pelo elevado desemprego, pela supressão de direitos trabalhistas
e pelo congelamento dos gastos públicos por 20 anos. Três anos após o
Brasil sair do Mapa da Fome da ONU, a insegurança alimentar volta a
ameaçar as famílias mais pobres, emendam as entidades.

Ex-ministra
do Desenvolvimento Social de Dilma Rousseff e uma das responsáveis pela
drástica redução dos índices de extrema pobreza e insegurança alimentar
nos últimos anos, Tereza Campello alerta, ainda, para a redução do
número de beneficiários do Bolsa Família. “Quando Dilma Rousseff deixou o
cargo, em maio de 2016, o programa beneficiava 13,8 milhões de
famílias.

Hoje, contempla 12,7 milhões. Ou seja, mais de 1 milhão de
famílias, ou 4 milhões de brasileiros, ficaram sem esse complemento de
renda”, observa. “Tenho notícias de que as pessoas batem na porta da
assistência social, mas enfrentam muitos obstáculos. Fala-se em 550 mil
inscritos à espera de receber o benefício. Acredito que a fila é muito
maior, e tem gente sendo desligada.”

Apresentada à ONU, relatório alerta para o risco de pauperização da população brasileira (Foto: Fabio Costa/FotoArena)

No fim de junho, o governo decidiu suspender o reajuste do Bolsa
Família que havia prometido. O aumento de 4,6% no benefício não cabia no
Orçamento, por gerar um impacto de 800 milhões de reais em 2017,
justificou o ministro Osmar Terra, atual titular da pasta do Desenvolvimento Agrário.
Duas semanas depois, Temer sancionou uma lei com reajustes nos salários
de auditores fiscais, médicos peritos, técnicos do Banco Central e
outras categorias de servidores – um impacto de 8 bilhões de reais, dez
vezes mais do que seria gasto com o Bolsa Família.

Não é a
primeira vez que o governo favorece castas privilegiadas do
funcionalismo. Em 29 de dezembro, Temer reajustou o salário mínimo de
880 para 937 reais, abaixo do valor autorizado pelo Congresso no
Orçamento da União: 945 reais.