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Na segunda parte da entrevista exclusiva concedida à
Fórum, o ministro da Cultura avalia a atuação da grande mídia no país,
alerta para o “monopólio de opiniões” dos meios de comunicação, comenta
os protestos pró-impeachment e adianta as ações planejadas pela pasta
para os próximos anos; confira
Por Maíra Streit
O ministro da Cultura Juca Ferreira faz uma avaliação bastante
crítica quando o assunto é a atuação da grande mídia no país. Na segunda
parte da entrevista concedida à Fórum, ele afirma que a
concentração de poder dos meios de comunicação gera um monopólio de
opiniões bastante nocivo à democracia. Segundo Ferreira, a baixa
qualidade da programação televisiva seria outro problema e isso pode ser
percebido pelo afastamento dos espectadores, sobretudo os mais jovens.
O ministro fala ainda sobre a necessidade de enfrentar a corrupção no
Brasil, disseminada em diferentes áreas e partidos políticos. Para ele,
a imprensa deveria ter, nesse caso, uma participação mais efetiva e
menos “oportunista”. “A sociedade brasileira está precisando de uma
comunicação que retrate essa complexidade do país e possibilite que a
gente dê um passo adiante”, sentencia.
As manifestações pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff também
foram debatidas durante a conversa, que abordou, entre outros assuntos,
os próximos passos do ministério, os direitos autorais em tempos de
internet e o movimento pernambucano Ocupe Estelita.
Confira abaixo.
Fórum – O senhor é simpático à ideia de incorporar, nesse
novo momento do ministério, a mídia independente. Poderia falar um pouco
sobre isso?
Juca Ferreira – Apoio plenamente. Acho que a gente
precisa ampliar. Não simpatizo com a ideia de “controle social”. Acho
que são palavras dúbias que podem ter uma conotação muito negativa. Acho
que é democratizar a mídia, colocar possibilidade de muitas opiniões em
torno de todas as questões que são relevantes para a sociedade. Sou a
favor de qualificação do ambiente da comunicação, que é pobre.
A TV aberta no Brasil é de uma pobreza absoluta. E as novas gerações,
inclusive, a estão abandonando. Eu vejo pelos meus filhos. Tenho um de
quatro anos e um de catorze. Eles quase não veem televisão. O de catorze
só liga quando o Real Madrid está jogando ou quando o Corinthians está
jogando, que são os dois times da afetividade dele. Ele vai do Netflix
em diante. Não se interessa, não tem mais conexão, não tem o que
oferecer. O pequeno só assiste TV a cabo e Netflix. Na TV a cabo, é [o
desenho] “Peppa Pig” e outros, “Peixonauta”…
Fórum – Sobre a questão do midialivrismo, que é uma quebra de
paradigmas muito forte, até porque no Brasil nós temos uma concentração
total dos meios de comunicação tradicionais…
Ferreira – E um monopólio de opiniões impressionante! Editorializam a notícia de uma forma tão grande…
Fórum – Que acaba virando uma verdade absoluta.
Ferreira – É. Uma vez, eu tive vontade de escrever
para aquele jornalista que conduz o Observatório da Imprensa, Alberto
Dines, que é uma pessoa inteligente, íntegra. Queria que ele
acrescentasse um elemento naquele programa dele, que seria “os que são
entrevistados”. Tem o público leitor e os que fazem a comunicação. Mas
pessoas como eu têm muito a dizer porque [jornalistas] mentem,
sobredeterminam nossas opiniões, esquartejam trechos de uma opinião para
poder dar um significado diferente, editorializam. Vêm apenas na
conversa coletar aspas para confirmar uma tese anterior, acrescentam
palavras tipo “admite”, criando um clima de suspeição em relação ao que a
gente faz. É um desastre.
Eu, inclusive, não tenho grandes estímulos para conversar com a
grande mídia. Vou dar um exemplo. Quando eu percebi que havia a
possibilidade de a Dilma me chamar para ser ministro da Cultura, mesmo
sem saber se seria… Eu fui chamado no dia 29 de dezembro, mas havia a
possibilidade, à medida em que me chamou para coordenar a parte da
cultura da campanha. Eu comecei a preparar o meu discurso.
Era um discurso programático.
Aí, um dos grandes jornais, um dos que mais vendem no Brasil, pediu
uma entrevista à tarde. Eu fiz o discurso de manhã. Eu pensei que iam
questionar, criticar. Ignoraram o discurso e fizeram duas perguntas
sobre futricas: por que eu tinha trazido dois – depois passaram a três –
jovens do Fora do Eixo, que é uma rede social, uma organização que eles
querem execrar porque são muito críticos e tinha participado de um
programa na TV cultura que teve uma grande repercussão de críticas aos
limites da comunicação no Brasil. E a possível futrica entre eu e Marta
[Suplicy]. Não tinha interesse nenhum pelo destino da cultura
brasileira. Tinha uma oportunidade enorme. Então, quer dizer, isso é
decepcionante.
Eu perguntei à jornalista: “A senhora não tem interesse por nenhum
tema cultural?”. Isso é imprensa marrom. É o que antigamente chamavam de
imprensa marrom, uma imprensa que não lida com a realidade, não procura
construir. Façam uma crítica. Criem a possibilidade de eu responder à
crítica, mas o interesse é futrica. E isso é para quê? Para emoldurar
negativamente algo que cresceu com a expectativa social alta, que é, no
caso, a minha gestão aqui. É muito ruim para a sociedade em um momento
em que o Brasil está diante de perplexidades. A democracia mostra
limites.
Produziram essa grande distribuição de renda no Brasil que, por mais
precária que seja, é uma mudança de paradigmas na sociedade brasileira
porque, até então, a desigualdade, uma das maiores do mundo, era
considerada natural. Cometeram erros, erros que estão evidentes. Então, é
preciso discutir tudo isso.
É preciso abrir o leque para compreender o fenômeno da corrupção, que
não é o fenômeno de uma família política ou de um partido, mas na
verdade é o modus operandi da sociedade brasileira, que vai
desde o indivíduo, o cidadão individual diante do guarda de trânsito,
até a CBF. Na verdade, a sociedade brasileira incorporou a corrupção
quase como um mecanismo legítimo e é exercitado praticamente…
Fórum – Por todas as áreas.

Sobre
a atuação de alguns veículos de comunicação: “Mentem, sobredeterminam
nossas opiniões e esquartejam trechos de uma opinião para poder dar um
significado diferente” (Foto: Janine Moraes/MinC)

Ferreira – Por todas as áreas. Dentro da política,
por todas as famílias políticas. E já há muito tempo. Então, o
tratamento parcial impede de a gente chegar a uma solução. Quantos
“carnavais éticos” a gente já viveu nos últimos anos? Eu me lembro em
torno dos “anões do orçamento”, que deu a impressão que a gente ia dar
um salto. Mas o tratamento é sempre com um foco muito restrito. E os
demais se aproveitam para execrar aqueles que foram pegos com a boca na
botija.
E também para manterem seu modus operandi como é. Depois
veio o Collor, depois veio… Eu até me esqueço, mas tiveram uns dez
“carnavais éticos” que passam essa sensação para a sociedade de que há,
de fato, uma tentativa de superar esse nível de corrupção. Mas, na
verdade, é um manuseio da corrupção para fins políticos menores. A
verdade é essa. Não há, de fato, um compromisso.
E a mídia teria uma responsabilidade grande, se abrisse o leque e
mostrasse exatamente que é um modo de operar as coisas públicas
generalizado. Eu sinto que a mídia está devendo ao país. A mídia
participou como apoio ao regime militar. Hoje, os editoriais fingem que
foram contra. Fazem uma correção de rumos que tem uma dose de
oportunismo porque não assumem os erros que cometeram. Vá em uma dessas
emissoras e peça para ver editoriais de seus jornais no dia do Ato
Institucional Nº 5.
Fórum – Na internet, inclusive, já circulam alguns desses editoriais.
Ferreira – É só ver os seus editoriais. E, depois,
estão corroendo a democracia diariamente, desconstruindo o país. A
negatividade é o tônus desses meios de comunicação. Então, os
jornalistas que se rebelam e buscam construir – mesmo que de uma forma
ainda romântica, sem perspectiva de afirmação – certamente vão encontrar
o caminho porque, quando as coisas têm que acontecer, nada impede que
aconteçam. E a sociedade brasileira está precisando de uma comunicação
que retrate essa complexidade do país e possibilite que a gente dê um
passo adiante.
Fórum – O senhor vê, por exemplo, a influência dessa mídia tradicional nos protestos a favor do impeachment?
Ferreira – Claro. Eles são força auxiliar. Eles
mobilizam, constroem legitimidade, eles dizem quem pode governar e quem
não pode governar. Eles transformam em heróis pessoas que, quando você
bota a lupa, percebe que é mais corrupto que os que estão sendo
criticados. Esse negócio da CBF, se o Romário levar às últimas
consequências a CPI que está montando, isso vai dar o que falar. Isso
vai até a dimensão política do manuseio do futebol, que é um dos
patrimônios imateriais da sociedade brasileira, e que é manipulado até a
última gota.
Manipulado para enriquecimento e que impede que, no país do futebol, floresça um futebol profissional e de qualidade.
Depois que eu saí do ministério, fui trabalhar na Espanha. Morei dois
anos lá. E a Espanha não era um país do futebol. Eu não vou dizer que a
Espanha era um país de pernas de pau, mas era um país de segundo nível
na constelação. E eles começaram, prenderam os corruptos, desenvolveram
uma política para o futebol de base, profissionalizaram no sentido
completo da palavra, possibilitando que, de fato, florescessem times com
estruturas mais profissionais. Qualificaram os jogadores, os contratos.
Não adianta três ou quatro virarem estrelas e ganharem fortuna e o
resto rapidamente se tornar peças obsoletas, sem nenhuma condição de
sobrevivência.
O Brasil precisa fazer algo, mas vai ter que destampar completamente.
Romário está se propondo a isso, mas acho que ele tem que ter apoio da
sociedade no sentido de levar às últimas consequências e não repetir
esse tipo de “carnaval ético” que a gente tem feito com outros temas.
Veja a primeira parte da entrevista aqui
Fórum – E, voltando à imprensa, não é só, especificamente, a
questão das manifestações, mas toda uma onda conservadora que está vindo
com força.
Ferreira – E foi aí que se mostrou a maior
fragilidade porque foram com muita sede ao pote. Tentaram desconstruir a
relevância do que foi construído pelo presidente Lula e, ao fazer isso,
se associaram imediatamente a setores golpistas da sociedade, que
querem a ditadura militar de volta, setores racistas, setores que
execram a emancipação da mulher, setores que pregam a violência, o
extermínio, a justiça pelas próprias mãos, a intolerância religiosa.
Quer dizer, o que esse movimento conservador – que a imprensa
manipula e manuseia diariamente – revelou para o país é o que é
inaceitável. É inaceitável pelas mulheres, é inaceitável pelos negros, é
inaceitável pela juventude, já que querem rebaixar a maioridade penal
para culpabilizar a juventude pelo nível de violência do país.

Para
o ministro, atos pró-impeachment foram incentivados pelos grandes meios
de comunicação: “Eles mobilizam, constroem legitimidade, eles dizem
quem pode governar e quem não pode governar” (Foto: Oswaldo Corneti/
Fotos Públicas)

É inaceitável sob o ponto de vista das conquistas dos direitos
individuais. Eles são contra até bicicletas nas cidades! Então, quer
dizer, esse Brasil que eles querem, foi bom até que tenha vindo à tona
porque está possibilitando que as pessoas reajam. E, mesmo tendo
críticas aos erros que foram cometidos nesses 12 anos, erros de política
econômica, erros na área da corrupção, erros na área de não ter
desenvolvido políticas para qualificar o Estado e seus serviços…
Mas, mesmo assim, a grande maioria do país não quer retroceder, não
quer ir para a Idade Média, nem para o período da ditadura militar. Não
quer jogar na lata do lixo as conquistas pela igualdade das mulheres,
nem do combate ao racismo. Pelo contrário, a sociedade quer ir adiante. E
aí é que eles revelaram a debilidade deles. Por trás de todo o discurso
moralista, na verdade vem uma ameaça a todas as conquistas do povo
brasileiro e isso, em algum momento, a sociedade já começou a reagir. E
acho que o ponto de reversão virá por aí, com ou sem os partidos.
Fórum – E essa questão acaba fortalecendo a formação de um
Congresso que já é muito conservador. Aliás, o mais conservador desde
1964. E pudemos ver isso na discussão em torno da reforma política.
Ferreira – A reforma política é um aspecto
importante do momento em que a gente está vivendo. A redemocratização no
Brasil já tem uma experiência que é preciso ser analisada e ser
criticada; que as forças políticas criem mecanismos para que a sociedade
produza a superação dos limites e produza uma democracia mais densa,
com um nível maior de representatividade, com a qualidade melhor do
sistema representativo, com níveis de participação mais ampla.
Acho que quem defende e quem compreende a importância do Estado para
uma sociedade democrática e para o Brasil avançar, não pode usar o
Estado como motivo de guerra. O Estado precisa ser valorizado.
Precisamos construir um Estado democrático no Brasil com mecanismos, com
instituições fortes. Não é militarmente forte. Forte é com alto grau de
legitimidade, com capacidade de oferecer serviços de qualidade, saúde
de qualidade, educação de qualidade. Incrementar políticas culturais
importantes. Então, a gente está diante, está em um momento de
perplexidade, mas está em um momento de muita possibilidade de construir
o futuro do Brasil.
O Brasil é a sétima economia do mundo. É um país que tem recursos
naturais, que tem uma infraestrutura econômica instalada, temos uma
capacidade criativa reconhecida no mundo inteiro. Então, não há porque
ficar pessimista. A gente está enfrentando um problema, foram cometidos
erros, é preciso que se assuma diante da sociedade com toda a
transparência. E que a gente consiga alavancar um programa de
continuidade das transformações na sociedade brasileira.
Esse programa reacionário que está aí tem que ser execrado. Estão
molestando pessoas que estão lendo Carta Capital, por exemplo, no avião.
Fórum – Ou porque estão usando qualquer camisa vermelha.
Ferreira – Correram atrás de um cachorro porque
tinha um coletezinho de cor vermelha. Isso se assemelha muito aos
momentos que antecederam o Fascismo e o Nazismo. São irracionalidades
sociais, são os medos, o ódio; a intolerância religiosa faz parte desse
pacote reacionário.
É preciso que o Brasil transforme em valor fundamental essa liberdade
de crença ou de não crença. É um país reconhecido no mundo inteiro com
essas possibilidades de convivência de credos diferentes, e há uma
construção de um ódio, uma intolerância, uma demonização de certas
religiões, principalmente as de matriz africana. Então, é preciso que a
sociedade reaja. E todo cidadão tem que se engajar na construção desse
Brasil que a gente quer.
Fórum – Ministro, nós abrimos a entrevista para sugestões de
alguns leitores. E a Lidiane de Souza Monteiro, do Recife, quer saber a
sua opinião sobre o movimento e a luta pelo tombamento do cais José
Estelita.
Ferreira – Olha, eu fui procurado pelo movimento,
pelo prefeito, e eu vou ampliar o meu diálogo porque é o seguinte… O
cais Estelita, a área em questão, não é relevante sob o ponto de vista
de patrimônio histórico-cultural. E não é relevante do ponto de vista do
patrimônio ferroviário.
Por mais simpatia que eu tenha com a luta, eu não me proponho a
colocar, a vulgarizar o IPHAN [Instituto Patrimônio Histórico Artístico
Nacional], para dar um parecer que não seja correto dentro do que a
legislação prevê. Agora, ali é relevante sob o ponto de vista de reserva
para a cidade retomar um processo de planejamento e de contenção da
especulação imobiliária. Isso a legislação prevê. Aquela área também é
importante como patrimônio paisagístico.
Mas o ordenamento e o uso do solo é uma questão de âmbito local. E é
preciso que as instituições locais ouçam a população. A cidadania está
indignada com a possibilidade de aprovação daquele projeto e o que eles
demandam, em última instância, é de que aquilo é uma área estratégica,
talvez uma das últimas. Não uma área restrita, onde vai ser levado o
projeto, mas uma área mais ampla, que já tem outros projetos
imobiliários.
Então, o ministério está fazendo estudos técnicos. Dentro de pouco
tempo, nós vamos nos posicionar. Agora, minha posição pessoal é de muita
simpatia pelo movimento. No Brasil inteiro estão explodindo
manifestações. Já tivemos um nível de manifestação sobre a mobilidade
urbana, que é produto desse crescimento desordenado e pela opção do
carro individual como meio de transporte. Temos manifestações contra a
baixa qualidade dos serviços de saúde. Temos uma consciência social e
acredito que precisamos melhorar o padrão, hoje, da educação no Brasil.
Então, as políticas públicas estão sendo criticadas pela população e há
uma demanda pela melhor qualidade.

Sobre
o ‘Ocupe Estelita’: “Eu tenho muita simpatia não só por ele, mas por
outros movimentos urbanos que estão se produzindo nas grandes cidades
brasileiras” (Foto: Mídia Ninja)

Agora, nós estamos vivendo uma demanda de políticas urbanas. Com
maior profundidade, enfrentando os problemas da cidade. Tem décadas. Se
não me engano, no primeiro censo da década de 1960, só 20% da população
brasileira viviam em algum tipo de cidade. Houve uma migração e hoje nós
temos mais de 80% vivendo em cidades. E esse crescimento, esse inchaço
da sociedade brasileira, não foi acompanhado de políticas públicas no
sentido de minorar os impactos ambientais, sociais e urbanísticos, com
raras exceções. A especulação imobiliária e a ocupação desordenada do
solo se instalou.
Então, temos quase uma inviabilidade dessas cidades brasileiras. São
Paulo, Rio, Recife, quase todas as cidades. Até cidades planejadas como
Brasília e Belo Horizonte sofrem o impacto desse crescimento
desordenado, acompanhado às vezes de falta absoluta de presença do poder
público, no sentido de regular e de racionalizar esse crescimento em um
nível do possível, pelo menos.
E esses movimentos por uma correção de rumos, sob o ponto de vista
das cidades, é fundamental para o futuro do Brasil. Eu tenho muita
simpatia não só por ele, mas por outros movimentos urbanos que estão se
produzindo nas grandes cidades brasileiras e que, de alguma maneira, as
instituições democráticas têm que ouvir, dialogar, não pode ignorar. A
tendência em Recife é que as instituições ignoram essa demanda. Tratam
como se fosse algo exótico, esdrúxulo e externo às suas funções.
É bom lembrar que, na democracia, o poder é exercido em nome do povo,
pelo povo e para o povo. Então, não há como escapar de se relacionar. É
importante que se considere a força desses movimentos, antes que a
gente gere um impasse e uma descrença absoluta na democracia por parte
da população brasileira. Eu, pessoalmente, vejo com muito bons olhos.
Eu não posso é transferir para cá a decisão porque existe o pacto
federativo, existe a responsabilidade do município. A Constituição de
1988 nivelou a responsabilidade e a importância das três instâncias:
federal, estadual e municipal. E essa instância do ordenamento e uso do
solo é do âmbito dos poderes locais, da prefeitura, da câmara de
vereadores, de outras instituições que compõem a estrutura do Estado.
E acho que é preciso assumir a responsabilidade de dialogar e de dar uma
resposta à demanda do movimento em torno do cais Estelita.
Fórum – Para encerrar, qual sua avaliação desses primeiros meses de gestão? 
Ferreira – Eu encontrei um ministério enfraquecido.
Um medo de assinar, por exemplo. Então, a transferência para os artistas
e para a área cultural de responsabilidades onde não há uma clareza
aritmética, em que se pede a devolução de dinheiro, misturando quem fez
corretamente as coisas com quem não fez. Eu disse à presidenta, na
primeira reunião que eu tive com ela, que tinha encontrado um ministério
enfraquecido e que ia fazer todo o esforço para recuperar padrões de
qualidade no exercício do trabalho aqui dentro das nossas funções. Mas
acreditava que em três meses e meio ou quatro a gente teria recuperado.
Estamos construindo isso, a realidade interna já é outra. Nós estamos
requalificando as políticas porque o significado da minha volta, em
parte, é para retomar políticas, programas e projetos que foram
enfraquecidos ou abandonados. Mas em parte eu tenho que reconstituir
porque a realidade anda, o Brasil anda muito rápido. Muita coisa já não é
a mesma da minha época. Por exemplo, quando nós chegamos ao ministério,
pouco mais de 1 milhão de brasileiros tinham acesso a internet. Hoje,
mais de 53% dos brasileiros estão conectados.
Então, só isso aí já mostra. Os próprios Pontos de Cultura já exigiam
da gente uma modernização. Contamos hoje com a lei do Cultura Viva, que
nós regulamentamos. Em todos os aspectos, nós temos que trabalhar daqui
para a frente. Recuperar o que de positivo foi abandonado, mas
principalmente formular. Nós estamos formulando as políticas. Acabamos
de fechar o primeiro ciclo do planejamento estratégico para os próximos
dez anos. Estamos detalhando agora o Plano Plurianual e mecanismos de
planejamento. Estamos nos preparando para o orçamento para o ano para
formular os projetos porque, no primeiro ano, você herda um orçamento e
um planejamento feito no governo anterior. Eu sou muito insatisfeito com
o que eu herdei, mas isso não é uma discussão relevante. Na verdade,
relevante é o que a gente está fazendo.
Fórum – É possível adiantar para nós o que vem pela frente?

Imagem censurada na página do Ministério da Cultura no Facebook (Foto: Walter Garbe/Reprodução)

Ferreira – Assim, de novidades,
primeiro é a política para as artes. Eu já fiz a autocrítica no próprio
discurso de posse. Nós conseguimos ampliar o conceito de cultura, dar um
atendimento a uma área sociocultural importante no país. Chegamos até
os povos indígenas, que, estranhamente no Brasil, a cultura dos povos
indígenas não era considerada como parte do trabalho do Ministério da
Cultura. Então, constituímos um alargamento do conceito e da dimensão da
intervenção do ministério, mas as artes ficaram secundarizadas.
A gente quer recuperar a Funarte e as políticas para as artes. Que
políticas para a música são importantes? Qual o papel do Estado junto à
música? Na área da economia da música, que está destroçada pela crise da
indústria fonográfica, pelo próprio desenvolvimento tecnológico.
Precisamos regular a internet para que eles paguem direito autoral.
Na área da música, temos muitas tarefas. Na área do teatro também; na
área da dança, na área do circo. Vamos revitalizar as políticas. Vamos
fazer um processo aberto. Estou prevendo que, de julho até o fim do ano,
nós vamos estar concentrados nisso. Essa vai ser uma das novidades.
Sair com um programa e com uma perspectiva de trabalhar as artes e o
papel do Estado dentro disso, que dê conta dos desafios do século XXI
nessa área.
Na área de cultura digital, vamos retomar o papel que nós temos.
Inclusive, já estamos planejando intervenções nos fóruns mundiais, na
OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), na Unesco,
defendendo que a Convenção de Proteção da Diversidade, que nós fomos
quando éramos daqui. Gilberto Gil foi o principal articulador para
viabilizar essa convenção porque ela já era uma proposta de muitos anos e
o governo americano conseguia impedir a sua aprovação. E nós fizemos
uma articulação com a África, com os países latinoamericanos, com os
países asiáticos, e esse reconhecimento é internacional. Gil vai ser
homenageado nas celebrações dos dez anos da Convenção. Nós vamos
retomar, atualizando a convenção.
Se nós não regulamentarmos democraticamente a internet, garantindo a
sua neutralidade, garantindo regras para a intervenção, essas
megaempresas que a operam… Vai se estabelecer uma ordem colonial aí de
novo tipo, uma ordem colonial digital. Nós tivemos um incidente agora
porque o Facebook censurou uma foto do Estado brasileiro. E eu achei que
era um erro, podia ter sido uma questão de automaticidade nessa
censura. Liguei e eles disseram: “Não, nós estamos submetidos ao
tribunal da Califórnia. Nós não nos submetemos à legislação local.
Depois, publicamente, ele corrigiu um pouco o que disse para mim, mas
na verdade eles se comportam de uma maneira imperial. Eles é que dizem o
que pode e o que não pode, trazendo para o Brasil o puritanismo
americano. Não pode aparecer os seios de uma pessoa. Ele chegou a me
dizer que se for um seio canceroso, em uma campanha contra o câncer, se
for corpo mutilado por uma violência, pode. Quer dizer, a gente já tem
muito problema no Brasil para importar o puritanismo americano. Basta.
Então, a diversidade cultural demanda um olhar sobre a internet que
possibilite que os povos sejam protagonistas das opções e que a internet
expresse isso. Foi um desrespeito aos indígenas. Se para o indígena
aparecer na internet precisa se travestir de não-indígena, isso é um
etnocídio simbólico de dimensões importantes. É um desafio. Tem uma
parte da nossa pauta que eu chamo de “a pauta do século XXI”. O século
XXI traz uma série de questões na área da Cultura.

“A gente não pode retroceder e aceitar espelhinho que venham nos oferecer aqui para manter uma ordem colonial digital” (Foto: Janine Moraes/MinC)

Essa da proteção da diversidade, de exercício dessa diversidade
fundamental para a soberania, para o desenvolvimento, e inclusive porque
em alguns aspectos nós somos superiores, por exemplo, à sociedade
americana. Lá, o moralismo chega a tal ponto que tem criança de nove
anos processada criminalmente porque encostou na fila da merenda na
menina à frente dele. Isso é um caso real.
Então, quer dizer, a gente não pode importar as mazelas e as
dificuldades de outro povo, em uma mentalidade, como dizia Nelson
Rodrigues, de vira-lata. A gente tem que ter consciência da importância
de nós construirmos e termos uma determinação. Isso não é com xenofobia,
nem com isolamento, mas, pelo contrário, com regras civilizadas das
relações culturais no mundo. E o Brasil tem uma importância.
O Marco Civil repercute no mundo inteiro. O Marco Civil da Internet. É
preciso desdobrá-lo, garantindo essa neutralidade, garantir que não
haja privatização de estruturas. Eu não vejo com bons olhos a proposta
que o Facebook fez para o governo brasileiro. Aquilo ali é um bombom que
eles dão para garantir essa privatização dentro da estrutura da
internet. A gente não pode cair nessa cilada.
Nós somos vistos coma admiração e respeito inclusive pelos países
europeus que deflagraram processos semelhantes a partir do Marco Civil e
do discurso da presidenta Dilma na ONU sobre a espionagem, sobre a
necessidade de preservar a internet como um espaço público importante da
humanidade. A gente não pode retroceder e aceitar espelhinho que venham
nos oferecer aqui para manter uma ordem colonial digital. Então, eu não
vejo com bons olhos a proposta.
Acho que a gente tem que avançar em outra direção, na direção da
afirmação de algo que o Brasil está preparado para fazer. Nós somos um
dos países mais conectados do mundo. E já com uma experiência, um
discernimento da importância pública dessa esfera, que é preciso tratar.
E, nas áreas das artes, os pontos de cultura vão ser revalorizados.
Estamos dando um novo tratamento, mais amplo. Vamos regulamentar o que é
Pontão de Cultura, que estava meio solto o conceito. Ou seja, em todas
as áreas, nós estamos construindo. O planejamento estratégico nós
estamos fechando agora. Não sei se você reparou, nós revitalizamos a
comunicação no ministério. A gente não pode ficar dependendo da
honestidade de um jornalista ou de outro na relação com a sociedade.
A gente precisa criar mecanismos também de relação direta. Então, aí
entra a mídia livre, os jornalistas que estão buscando criar o embrião
de uma nova comunicação no Brasil, mas nós também temos que ter uma
inteligência, uma leveza, uma agilidade na área da comunicação. E a
gente está construindo isso. Já dá para sentir que a gente trata a
comunicação como uma das políticas culturais e não como algo auxiliar,
como uma linha auxiliar.
Fórum – E sobre os direitos autorais?
Sobre os direitos autorais, estamos numa luta para garantir os
direitos em um ambiente criado pela internet, pela digitalização.
Ninguém quer pagar os direitos autorais para os artistas brasileiros.
Proporcionalmente, é o maior desequilíbrio da balança de pagamentos. O
Brasil paga todos os direitos autorais estrangeiros e não recebe quase
nenhum. Os artistas estão sendo prejudicados e a maior economia, a maior
escala de direito autoral é no mundo digital.
E aí não há direito autoral no ambiente digital e no século XXI sem o
Estado regulador que obrigue que se realize. Nós vamos falar com os
artistas. Eu já fiz reunião com o Procure Saber e com o GAP (Grupo de
Apoio Parlamentar), são as duas maiores estruturas representativas dos
músicos. A gente quer ampliar isso para que possa ir, inclusive, para os
fóruns internacionais fundamentados numa legislação brasileira. Eu
tenho procurado trabalhar com o Congresso – o Senado e a Câmara – e
vamos avançar. E a mudança na Lei Rouanet também, que é fundamental.
Para ler a primeira parte da entrevista com Juca Ferreira, clique aqui.