É com profunda indignação que o setor audiovisual de Sergipe vê, novamente, os desdobramentos da má administração de recursos públicos conduzida pela Fundação de Cultura e Arte (FUNCAP).
Observamos falhas de gestão e a evidente ausência de planejamento nas ações da Fundação. Fatores esses que repetidamente prejudicam os(as) agentes culturais, mostrando que a cultura não é prioridade do Governo do Estado.
Vimos vários problemas ocorrerem durante a aplicação da Lei Aldir Blanc (LAB). A problemática agora se estende pela Lei Paulo Gustavo (LPG) e provavelmente afetará a execução do Plano Nacional Aldir Blanc (PNAB).
A falta de servidores(as) capacitados(as), concursados(as) ou contratados(as), inviabiliza o atendimento pleno das demandas. Por isso, pareceu sensata a contratação de uma empresa para elaborar o edital, paga com os 5% dos recursos previstos pela Lei. Porém, mesmo assim, ele foi publicado com diversos equívocos, como foi apontado pelo setor.
Um dos mais graves foi a falta da apresentação de um cronograma, que desdobrou na sequência de adiamentos para a divulgação dos resultados preliminares da seleção. Indagamos a maneira como esse planejamento foi elaborado.
Houve treinamento para os(as) pareceristas? Como a Comissão de Pareceristas atuou para acompanhar o trabalho das pessoas responsáveis pelos pareceres? Por que, só agora, verificaram que os(as) pareceristas contratados(as) não elaboraram as súmulas das avaliações realizadas?
Não se trata de presumir que os erros não fazem parte do processo, porém espera-se de uma gestão cultural o acompanhamento atento e continuado para fazer com que esses mesmos erros sejam reduzidos.
A FUNCAP, no entanto, trata os(as) proponentes com descaso, os(as) mantendo em constante tensão ao não divulgar da maneira correta as suas ações. Não bastasse a falta de formalidade no processo comunicacional, a Fundação sequer se utiliza de uma postagem fixa, fazendo os repasses em seus stories, que ficam disponíveis por apenas 24h, numa tentativa de fazer com que as pessoas não possam comentar o que foi divulgado.
As ações da FUNCAP seguem descoordenadas, não se guiam pelo Plano Estadual de Cultura aprovado no final de 2022 e o Conselho Estadual não consegue cumprir o seu papel de ajudar no direcionamento da aplicação das verbas.
Ao observar a pouca seriedade dispensada até então aos recursos federais, nos sentimos extremamente preocupados com a forma que a Fundação irá lidar com o PNAB. Mesmo sabendo que os grandes eventos e obras são o foco de sua gestão, questionamos o governador Fábio Mitidieri se ele está de acordo com as ações da pasta e com o que almeja para o fomento e a difusão da cultura em Sergipe.