Ana Cristina Barros
@AnaCrisBarros
Sobre o estado de emergência. A lei eleitoral proíbe a
distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, por parte da admin.
pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de
programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária +
12:27 PM · 1 de jul de 2022·Twitter for iPhone
Logo, para que fosse possível dar os benefícios que contavam
na PEC 1, era necessário que estivesse previsto o estado de emergência no
texto. A alteração foi feita no art. 2º da PEC, que inseriu no Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) o art. 120 +
“Art. 120. Fica
reconhecido, no ano de 2022, o estado de emergência decorrente da elevação
extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus
derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.” (Imprevisível, çei…) +
O problema maior estava na previsão do inciso IV do
parágrafo único do mesmo artigo, que previa o dever de observar: IV – a não
aplicação de qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer
natureza. +
Esse inciso é abstrato e muito abrangente, um perigo nas
mãos de um governante tresloucado como o que temos, que vive falando de golpe.
Então, por articulação dos parlamentares de vários partidos, o inciso foi
retirado do texto. +
O estado de emergência ficou estipulado, pois necessário
para que as pessoas pudessem receber o benefício. A oposição fala sobre a
necessidade de aumento desde 2020 e o aumento veio dessa forma. Querendo ou
não, foi uma conquista para quem precisa do auxílio para sobreviver. +
O que é importante que todos entendam e expliquem para
outras pessoas que o presidente poderia ter feito esse aumento lá atrás, quando
todos sabiam que a fome aumentaria, que o preço do barril iria subir e que isso
teria consequências nas milhões de famílias brasileiras. +
TEMOS QUE DEIXAR CLARO QUE O PRESIDENTE NÃO SE IMPORTA COM A
FOME, COM A FALTA DE EMPREGO, COM SITUAÇÃO LAMENTÁVEL DA EDUCAÇÃO, DA SAÚDE…
BOLSONARO QUER A REELEIÇÃO. +
Dito isso, a minha (exclusivamente minha) opinião é de que
nem burlando a lei e fingindo que se importa, a situação dele em pesquisas é
capaz de mudar. Bolsonaro não será reeleito.
@AnaCrisBarros
Sim, isso estou sabendo, pior de tudo que o presidente vai
sair ganhando pela ajuda dos Senadores da oposição triste.
jsan @josesofio
·Sairia ganhando 10 vezes mais com o voto não, alegando que a
esquerda não ajuda os pobres nessa terrível situação, que votaram contra o
projeto de aumento do auxílio. Era uma
armadilha onde ou se vota sim ou sim. Se a oposição votasse não, iria render
muitos votos ao bolso