estratégia para divulgação da proposta na internet; projeto que
regulamenta atuação das entidades e contratos públicos tramita na Câmara
por Sarah Fernandes, da RBA
publicado
06/05/2014 13:49
Fonte: Portal Rede Brasil Atual
que tramita na Câmara Federal pelo projeto de lei 7168 de 2014. A
proposta tem o objetivo de regular os contratos firmados entre entidades
e governos. Além disso, ela é vista como garantia de segurança jurídica
e transparência nas relações do setor com o poder público.
O abaixo-assinado está hospedado na plataforma Avaaz e traz um texto
de apresentação que cobra legislação mais rígida para coibir casos de
corrupção e para valorizar o trabalho realizado pelas organizações
sociais. O recolhimento de assinaturas faz parte da estratégia de
divulgação da proposta nas redes sociais, que prevê mobilizar
organizações e cidadãos no apoio a aprovação do projeto.
O texto ressalta que “apesar de toda a contribuição prestada à
democracia e à sociedade”, as organizações sociais “esbarram em uma
legislação que dificulta a atuação das entidades e limita seu potencial
transformador. As normas existentes são imprecisas em relação às
parcerias e não deixam claras quais são as regras aplicáveis às
organizações da sociedade civil. Isso gera um cenário de insegurança
jurídica e institucional, tanto para gestores públicos quanto para as
organizações.”
A iniciativa é da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as
Organizações da Sociedade Civil, uma articulação de entidades que
representa mais de 50 mil organizações sociais brasileiras que atuam nas
áreas de defesa de direitos econômicos, sociais, culturais e
ambientais.
Leia também:
O marco regulatório aguarda votação na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, com relatoria do deputado
Décio Lima (PT-SC). Se aprovado, será encaminhado para o plenário da
Casa.
O Senado já aprovou, em dezembro do ano passado, o substitutivo a um
projeto de lei do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), de autoria do
senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que propõe medidas para garantir maior
segurança jurídica para as organizações sociais na relação com as três
esferas de governo.
A Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (Abong)
considera que as organizações sociais brasileiras “vivem um momento
muito difícil, com dificuldades crescentes para garantir sua
sustentabilidade financeira e política”, de acordo com texto publicado
no site da instituição. “Hoje, a realização de parcerias entre
organizações e governos está cada vez mais difícil, pois a legislação é
confusa”, enfatiza.