O escritor recorda que o Estado sempre prefere investir nos efeitos, deixando de lado as causas

O escritor Frei Betto, assessor de movimentos sociais e comentarista da
Rádio Brasil Atual, disse hoje (19) reprovar o debate que prevê redução
da maioridade penal para 16 anos. Ele afirmou que a maioridade fixada
como é hoje, aos 18 anos, não é o motivo dos grandes índices de
criminalidade no país. “A responsabilidade recai sobre o Estado, que
sempre prefere investir nos efeitos e não nas causas.”

O debate
sobre a maioridade ganhou fôlego depois da morte do universitário
Victor Hugo Deppman, de 19 anos, em frente à sua casa, no Belém, na zona
leste paulistana, por um adolescente de 17 anos.

Como mostrou
reportagem da Rede Brasil Atual, defensores dos direitos da criança e do
adolescente consideram ineficiente e retrógrada a proposta do
governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de alterar o Estatuto
da Criança e do Adolescente, ampliando o tempo de internação de
adolescentes em situação de conflito com a lei de três para até oito
anos. O projeto prevê também a criação de unidades de atendimento
diferenciado para casos considerados graves ou para jovens que atinjam
18 anos enquanto cumprem a pena.

Frei Betto lembrou que os
índices de criminalidade cresceram no estado de São Paulo em 2012, em
relação a 2011, e o fato de grande parcela da população que não ter
escolaridade. Dados da Secretaria estadual de Segurança Pública (SSP)
publicados em janeiro mostram que os números de homicídios cresceu 34%.
“Em supostos conflitos com a polícia militar, foram mortas 547 pessoas.”

“Deveria haver legislação capaz de punir descaso do poder público
quando se trata da inclusão das crianças e jovens. São 19, 2 milhões de
jovens, o que equivale a quase 10% da nossa população, sem qualquer
escolaridade, ou frequentaram menos de um ano de escola. São 12, 9
milhões com mais de sete anos de idade que não sabem ler nem escrever”,
complementou.

A exclusão de crianças e adolescentes da educação
de qualidade é a maior causa da escolha destes jovens pela
criminalidade, de acordo com Frei Betto. “O Brasil conta com 5,3 milhões
de jovens que não trabalham nem estudam. Mas não estão fora dos desejos
de consumo, como ter tênis de grife, ter celular 3G, vestir-se segundo a
moda e frequentar baladas etc. Muitos escolhem o crime. Crime maior,
entretanto, é o Estado não assegurar a todos os brasileiros educação de
qualidade em tempo integral.”

Frei Betto também ressaltou que,
ao reduzir a maioridade para os 16 anos, o Estado escolhe investir em
construção e manutenção de cadeias, em vez de assegurar qualidade na
educação. “Se aprovada a redução, haverá que multiplicar investimentos
em manutenção e construção de cadeia.”

Segundo a organização
não-governamental Centro Internacional para Estudos Prisionais (ICPS, na
sigla em inglês), o Brasil só fica atrás em número de presos para os
Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil).

De acordo com os dados mais recentes do Departamento Penitenciário
Nacional (Depen), de 2010, o Brasil tem um número de presos 66% superior
à sua capacidade de abrigá-los. Há um déficit de 198 mil vagas e são
500 mil presos.

“Nosso sistema carcerário é meramente
punitivo, ou seja, sem nenhuma metodologia corretiva que vise a
reinserir socialmente o detento. Como analisou o filósofo Michel
Foucault nossas elites políticas pouco interesse têm em reeducar os
presos, preferem mantê-los como mortos vivos e tratá-los como dejetos
humanos”, finalizou.

Igreja no Brasil é contra a redução da maioridade penal

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reafirmou nesta
sexta-feira, 19, sua posição contrária à redução da maioridade penal,
assunto que voltou à discussão no Senado brasileiro. Para a Igreja no
Brasil, a proposta para a redução não soluciona o problema da
criminalidade e violência no país.

“O Senado volta a discutir a
redução da maioridade penal com argumentos que poderiam ser usados
também para idades menores ainda, como se esta fosse a solução para a
diminuição da violência e da impunidade. A CNBB entende que a proposta
de redução da maioridade penal não soluciona o problema”, diz nota da
Instituição.

Segundo os
bispos, a redução da maioridade penal violenta e penaliza ainda mais
adolescentes, sobretudo os mais pobres, negros, moradores de periferias.
E ao contrário do que se propõe pela redução, os bispos acreditam que
crianças, adolescentes e jovens precisam antes “ser reconhecidos como
sujeitos da sociedade, merecedores de cuidado, respeito, acolhida e
oportunidades”.

A Igreja vê a necessidade de, por primeiro,
verificar as verdadeiras causas da criminalidade. De acordo com a CNBB,
estas estão, sobretudo, na “desagregação familiar, na falta de
oportunidades, nas desigualdades sociais, na insuficiência de políticas
públicas sociais, na perda dos valores éticos e religiosos, na
banalização da vida e no recrutamento feito pelo narcotráfico.”

A nota da CNBB também ressalta o trabalho da Igreja Católica que, por
meios de suas comunidades eclesiais, pastorais, movimentos e entidades
sociais, desenvolve projetos que indicam à sociedade caminhos de ações
educativas e não punitivas.

“A CNBB se une a todos os
brasileiros que trabalham para que se cumpra a premissa básica da
Constituição Federal, art. 227: ‘Criança e Adolescente prioridade
absoluta’ e reafirma sua posição contrária à redução da maioridade
penal”, conclui a nota.