Audiência pública sobre o Sistema de Cultura de Sergipe marca gol de placa..

Agentes culturais, gestores públicos,
estudantes e artistas de todas as vertentes prestigiaram  a
audiência pública “Debater o Processo do Plano Estadual de Cultura e a
Implementação do Sistema Estadual de Cultua no Estado de Sergipe”. A
audiência é uma realização da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa, presidida pela deputada Ana Lúcia.

Após reconhecer os avanços da política
cultural em Sergipe a partir da gestão Marcelo Déda, Zezito de Oliveira,
professor, especialista em Arte-educação e produtor cultural, apontou o
que, sob o olhar dos atores culturais, ainda é um desafio para a cultura no Estado.


“É urgente mais investimentos naquilo que pode ser definido como a teia
invisível que precisa sustentar o conjunto da obra: orçamento,
participação cidadã e controle social, implantação e ampliação do marco
legal para a adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) e a qualificação dos quadros dos servidores
dos órgãos culturais, em especial por meio de concurso público”, resumiu
o professor e agente cultural.

Durante a audiência pública, o Secretário de
Estado da  Cultura da Bahia destacou que o Sistema Nacional de Cultura
requer a existência de sistemas estaduais e municipais de cultura, com
vistas a desenvolver um trabalho compartilhado, colaborativo
e complementar. Ele explicou que em 2011 foi aprovada a Lei Orgânica da
Cultura que contempla, dentre outras medidas, a criação do Plano
Estadual de Cultura e do Sistema Estadual de Cultura e a democratização
do Conselho Estadual de Cultura. “Desde então, o trabalho para
implantação do Sistema vem sendo realizado com afinco pela Secretaria de
Cultura, através principalmente da Superintendência de Desenvolvimento
Territorial da Cultura”, apontou.

A secretária de Estado da Cultura, Eloísa
Galdino, destacou que Sergipe foi o primeiro Estado a aderir ao sistema
estadual de cultura, cuja minuta foi assinada pelo ex-governador Marcelo
Déda. “Nós temos este conjunto de Leis elaborado e acreditamos
que este é um processo que precisamos dar continuidade”, apontou. Ela
informou ainda que o projeto elaborado pela secretaria está na
Secretaria de Estado da Fazenda. “Sempre que um projeto passa pela
arrecadação de recursos, ele precisa passar pela Secretaria da Fazenda”,
justificou.

Após apresentar brevemente a experiência do
Conselho de Cultura de Laranjeiras, professora e consultora cultural,
Janaína Courvo, representante da sociedade civil, destacou a importância
da paridade dos conselhos estaduais de cultura. “Até o
início dos anos 2000, o modelo dos conselhos de cultura trazia em suas
leis um processo de escolha baseado na indicação. Algumas cidades e
estados ainda mantém este modelo, mas este não é o modelo de conselho de
cultura que o Minc orienta”,criticou.

Agentes culturais, gestores públicos, estudantes e artistas de todas as
vertentes foram à Assembleia Legislativa de Sergipe para “Debater o
Processo do Plano Estadual de Cultura e a Implementação
do Sistema Estadual de Cultua no Estado de Sergipe”, durante audiência
Pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da casa legislativa,
presidida pela deputada Ana Lúcia. O evento foi construído com a
participação da sociedade civil organizada e conta com o apoio da
Representação Regional Bahia e Sergipe do Ministério da Cultura.


Durante a audiência pública, o Chefe substituto da Representação
Regional do Ministério da Cultura para os Estados Bahia e Sergipe,
Carlos Henrique Chenaud, apresentou as diretrizes, princípios e marcos
legais do Sistema Nacional de Cultura. Ele explicou que, para seu pleno
funcionamento, é necessária uma estrutura mínima: plano, conselho, fundo
e órgão gestor de cultura.

Chenaud também abordou as
principais instâncias de articulação, pactuação e deliberação do SNC .
“As conferências são a principal instância de participação social no
campo da cultura. É através dela que a sociedade civil e o poder público
poderão discutir e estabelecer diretrizes macro que podem ser
detalhadas e se transformar em políticas culturais”, destacou o
representante do Minc.

O Secretário de Estado da Cultura da
Bahia, Antônio Albino Canelas Rubim ressaltou que o Sistema Nacional de
Cultura requer a existência de sistemas estaduais e municipais de
cultura, com vistas a desenvolver um trabalho compartilhado,
colaborativo e complementar. Ele explicou que em 2011 foi aprovada a Lei
Orgânica da Cultura que contempla, dentre outras medidas, a criação do
Plano Estadual de Cultura e do Sistema Estadual de Cultura e a
democratização do Conselho Estadual de Cultura. “Desde então, o trabalho
para implantação do Sistema vem sendo realizado com afinco pela
Secretaria de Cultura, através principalmente da Superintendência de
Desenvolvimento Territorial da Cultura”, apontou.

Experiência Baiana


Rubim informou que a Bahia aprovou, em 2011, a Lei Orgânica da Cultura e
a regulamentou por meio da aprovação do Plano Estadual de Cultura – lei
que foi aprovada por unanimidade em 2014. Um dos aspectos mais
interessantes é o fato de o novo Conselho Estadual de Cultura ter um
terço de seus membros indicados pelo poder público e dois terços eleitos
pela sociedade civil, sendo que destes, um terço é formado por
representantes dos setores culturais e um terço oriundo dos territórios
culturais, escolhidos na Conferência Estadual de Cultura.

“A
Secretaria, em constante diálogo com federação e municípios, tem
estimulado comunidades culturais e poderes municipais a criarem
estruturas e se filiarem aos sistemas nacional e estadual, através de
variados dispositivos. O Fórum dos Dirigentes Municipais de Cultura, que
já realizou sete encontros estaduais, desde 2007, e que fundou a
Associação dos Dirigentes Municipais de Cultura da Bahia (ADIMCBA),
aparece como um deles”, apresentou o secretário.

“Além destas
instituições e redes que dão estrutura ao sistema, a Secretaria de
Cultura agendou o tema em conferências, inclusive municipais e
territoriais, organizou visitas e reuniões, realizou oficinas de
trabalho em 324 municípios, disponibilizou documentos e prestou
assessoria técnica à criação de sistemas municipais de cultura”, contou,
ressaltando que a secretaria prestou assessoria técnica aos municípios
para a criação de sistemas municipais de cultura.

Situação de Sergipe


A secretária de Estado da Cultura, Eloísa Galdino, destacou que Sergipe
foi o primeiro Estado a aderir ao sistema estadual de cultura, cuja
minuta foi assinada pelo ex-governador Marcelo Déda. “Nós temos este
conjunto de Leis elaborado e acreditamos que este é um processo que
precisamos dar continuidade”, apontou. Ela informou ainda que o projeto
está tramitando internamente e e permanece na Secretaria de Estado da
Fazenda. “Sempre que um projeto passa pela arrecadação de recursos, ele
precisa passar pela Secretaria da Fazenda”, justificou.

No
sentido de dar agilidade ao trâmite interno do projeto que cria o
Sistema Estadual de Cultura, Ana Lúcia sugeriu a criação de uma comissão
de cerca de cinco representantes da sociedade civil para elaborar um
documento cobrando o avanço do projeto na trasmitação do Governo do
Estado e seu encaminhamento para a Assembleia Legislativa. A carta
deverá ser entregue ao governador do Estado, Jackson Barreto.


Eloísa Galdino avaliou a atuação da Secult para além do encaminhamento
dos dispositivos legais que criam o Sistema Estadual de Cultura. “Nós
não concluímos, mas avançamos no nosso trabalho. Construímos o conjunto
de leis conversando com os agentes culturais. Mas nós fizemos mais:
enquanto este conjunto de leis estava sendo elaborado, construímos as
prerrogativas, trabalhando a formação, fomentando a articulação da
secult com os agentes culturais e estimulando a circulação dos bens
culturais por meio da criação de editais”, reforçou Galdino.


Após reconhecer os avanços da política cultural em Sergipe a partir da
gestão Marcelo Déda, Zezito de Oliveira, professor, especialista em
Arte-educação e produtor cultural, apontou o que, sob o olhar dos atores
culturais, ainda é um desafio para a cultura no Estado.“É urgente mais
investimentos naquilo que pode ser definido como a teia invisível que
precisa sustentar o conjunto da obra: orçamento, participação cidadã e
controle social, implantação e ampliação do marco legal para a adesão
ao SNC e a qualificação dos quadros dos servidores dos órgãos culturais,
em especial por meio de concurso público”, resumiu o professor e agente
cultural. Ele também cobrou maior mobilização para cobrar ao poder
público e às universidades para realizar mais produções científicas a
fim de valorizar a cultura sergipana e de apoiar as demandas dos agentes
da cultura.

A deputada estadual Ana Lúcia lembrou que a
Assembleia Legislativa está em processo de votação do Orçamento do
Estado e sugeriu que a mesma comissão responsável pela construção da
carta ao governador analise o orçamento e construa emendas orçamentárias
que fortaleçam a pauta da cultura a partir das demandas da sociedade
civil. Ana Lúcia se comprometeu a apresentar e defender as emendas e
ainda a disponibilizar assistência para este processo, por meio de sua
assessoria.

Durante a audiência, o secretário de Cultura de
Tobias Barreto e presidente do Fórum dos Secretários e Dirigentes
Municipais de Cultura de Sergipe, Josenilson Bispo dos Santos, sugeriu
que fosse realizada uma sessão especial na Alese, com ampla presença dos
deputados, a fim de debater a situação da cultura nos municípios. Ele
destacou a importância de os deputados conhecerem o Plano Estadual de
Cultura, uma vez que a proposta irá tramitar na casa legislativa.

Papel e perfil dos conselhos


Após apresentar brevemente a experiência do Conselho de Cultura de
Laranjeiras, professora e consultora cultural, Janaína Courvo,
representante da sociedade civil, destacou a importância da paridade dos
conselhos estaduais de cultura. “Até o início dos anos 2000, o modelo
dos conselhos de cultura trazia em suas leis um processo de escolha
baseado na indicação. Algumas cidades e estados ainda mantém este
modelo, mas este não é o perfil de conselho de cultura que o Minc
orienta”,criticou.

De acordo com o IBGE, atualmente existem no
Brasil 1.371 conselhos municipais de cultura, sendo 1.158 deles
paritários. Os dados apontam ainda que em 2010 já existiam 23 conselhos
estaduais de cultura, sendo 8 paritários. Entre os 15 que não apresentam
paridade, a maioria dos conselhos tem predominância da sociedade civil.
“Os conselhos pensados como espaço de diálogo entre estado e sociedade
civil ocorrem principalmente a partir da nova política cultural, que tem
inicio em 2003, com destaque para o SNC”, destacou Janaína.

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 Graziele Ferreira

Abaixo, um breve relato (parcial porque não pude ficar até o final)
sobre a audiência que rolou ontem, 12/11/14, na Assembleia Legislativa
de Sergipe sobre o Plano Estadual de Cultura de Sergipe.

Estavam:
militantes do setor audiovisual, da dança, teatro, música, gestores
culturais, universitários e jornalistas. NENHUM deputado estadual,
exceto Ana Lúcia (que convocou a audiência), estava presente!

Compuseram a mesa:
1)Ana Lúcia (deputada estadual/PT, presidente da Comissão de Direitos Humanos e responsável pela convocação dessa audiência)
2)Carlos Henrique Chenaud (chefe substituto da Representação Regional do Ministério da Cultura para os Estados Bahia e Sergipe)
3)Albino Rubim (Secretário da Cultura da Bahia)
4)Eloísa Galdino (Secretária da Cultura de Sergipe)
5)Janaína Courvo (consultora cultural, coordenadora dos planos municipais de cultura de Sergipe)
6)Zezito de Oliveira (produtor cultural)

A primeira fala foi de Carlos Henrique da Regional do MinC. Ele começou
com a pergunta-chave: como implementar uma política nacional de cultura
estável, descentralizada e participativa, respeitando a diversidade
cultural? Para responder, apresentou o conceito de Tridimensionalidade
da Cultura (simbólica, cidadã e econômica).

 Diante desse contexto,
apontou os principais desafios do governo federal, estados e municípios
para implantação do Sistema Nacional de Cultura, SNC: a continuidade das
políticas públicas com as mudanças de gestão; a necessidade de
estruturação organizacional, recursos financeiros e humanos; competições
intra e inter governos; e a resistência à participação social na tomada
de decisões. Por fim, apontou componentes organizacionais e
instrumentos de gestão do SNC.

O segundo a falar foi Albino
Rubim, Secretário da Cultura da Bahia, que iniciou alertando sobre a
grave situação da política de financiamento da cultura no Brasil que
destina 1,6 bilhões para leis de incentivo à cultura e pouco mais de 200
milhões para o Fundo Nacional de Cultura. Ou seja, as ações muito mais
democráticas que são provenientes do Fundo correspondem a 10 vezes menos
do que é investido em projetos culturais com uma pegada comercial.
Feito o alerta, Albino explicou como foi implantado e como funciona o
Sistema de Cultura da Bahia que foi conseqüência da Conferência Estadual
de Cultura. 

Contou que antes do governador Jaques Wagner, 75% dos
recursos do Fundo de Cultura da Bahia eram utilizados pelo próprio
Estado, e agora a verba do fundo é distribuída por meio de mais de 20
editais anuais que atendem a diversos setores. Disse que além da
Conferência Estadual, já realizaram dezenas de Conferências setoriais e
regionais, e implantaram Fóruns de Conselhos de Cultura e, mais
recentemente, o Fórum de Legisladores de Cultura. Encerrou, destacando o
entendimento de sua gestão em relação à prioridade do investimento em
formação no processo de participação do Sistema Estadual de Cultura.

Depois foi a vez de Eloisa Galdino, Secretária de Cultura de Sergipe,
que pontuou sobre o atual momento de transição de governo. Relatou que a
Secretaria está providenciando um relatório da gestão e que este será
publicitado. Contou que quando assumiu a pasta, em maio de 2009, o
debate sobre o SNC estava a todo vapor no país e que contribuiu para
inserir Sergipe neste processo, tanto que nosso Estado foi o 1º do
nordeste a aderir ao SNC.

 Destacou que antes de Marcelo Déda assumir o
governo, nunca haviam sido feito editais. Explicou sobre o destaque das
Artes Cênicas em relação aos editais, de acordo com Eloisa, isto ocorreu
em virtude da melhor articulação desse setor. Afirmou que o conjunto de
leis referentes ao Sistema Estadual de Cultura, cuja minuta foi
assinada pelo ex-governador Marcelo Déda, já há alguns anos tramita
internamente e atualmente se encontra na Secretaria de Estado da
Fazenda. 

Frisou que a Bahia é o ÚNICO que consegui levar até o final a
intenção do MinC de implantar um Sistema Estadual de Cultura. Finalizou,
destacando que os projetos do Sistema Estadual de Cultura, a
Reformulação do Conselho e o Funcart estão tramitando separados para
evitar que alguma necessidade de um cause a paralisação da votação de
outro na Assembléia. 

Em seguida, a deputada Ana Lúcia sugeriu a
formação de uma comissão de representantes da sociedade civil para
elaborar um documento cobrando o avanço do projeto na tramitação do
Governo do Estado e seu encaminhamento para a Assembleia Legislativa. A
carta deverá ser entregue ao governador do Estado, Jackson Barreto.

Zezito de Oliveira