O ABORTO E AS ELEIÇÕES.

  • No dia 28 de dezembro, dentro da oitava do Natal, nossa Igreja Católica celebra a Festa dos Santos Mártires Inocentes. 

    Aquelas crianças assassinadas pelo irascível e ciumento Herodes. A
    maldade deste governante fez morrer “todos os meninos de Belém e de todo
    o território vizinho, de dois anos para baixo” (Mt 2, 16).

    Esta
    festa fez-me lembrar do trabalho incansável de tantas Agentes da
    Pastoral da Criança espalhadas no Brasil e outros Países que fazem o
    contrário de Herodes, ou seja, salvam as vidas de nossas crianças, da
    gestação até os seis (6) anos de idade.

    Neste contexto, veio-me a vontade de escrever este artigo sobre “O aborto e as eleições”.

    Para nós da Igreja Católica, o Aborto faz parte da lista dos pecados contra o quinto mandamento: “Não Matarás” (Ex 20,13).


    Mas não é somente o aborto que é pecado contra o quinto mandamento.
    Tudo que atenta contra a vida humana é um pecado contra o quinto
    mandamento: quando uma criança não abortada nasce, mas não sobrevive por
    falta de comida, quem contribui para que a família desta criança não
    tivesse condições de dar a ela o alimento necessário para viver, peca
    contra o quinto mandamento; quando uma pessoa adoece e não consegue
    atendimento médico adequado, no tempo certo e por isto morre, quem tem a
    responsabilidade de oferecer os recursos necessários para o SUS
    (Sistema Único de Saúde) funcionar adequadamente, mas não faz, pelo
    contrário apoia o congelamento dos recursos públicos para as áreas
    sociais, peca contra o quinto mandamento; quem dirige um meio de
    transporte de forma incorreta, usando bebida alcóolica (droga legal) ou
    drogas ilegais e comete um acidente, matando alguém, esta pessoa comete
    um pecado contra o quinto mandamento.

    No caso do aborto, vale
    lembrar que o pecado não é apenas da mulher que engravidou e resolveu
    abortar, é também do homem que engravidou a mulher, a abandona ou a
    força a abortar, bem como de quem colabora para que o aborto seja
    realizado.

    1. Comida requentada
    O assunto Aborto vem se
    tornando uma comida requentada a cada eleição no Brasil. Desde a
    primeira eleição direta para a Presidência do Brasil, com o fim da
    ditadura militar que “governou” o Brasil de 1964 a 1985, em 1989, no
    segundo turno entre Lula (PT) e Collor (PRN), que o tema aborto aparece e
    contribui para decidir a eleição. Quem votou em 1989 deve se lembrar do
    horário gratuito onde Collor conseguiu apresentar a fala de uma
    ex-namorada de Lula, declarando que ele tinha mandado ela abortar. Isto,
    para mim, contribuiu muito para a vitória de Collor no segundo turno
    (cf. https://br.blastingnews.com de 06 de agosto de 2017).

    Assim, um assunto religioso, da moral cristã, foi explorado politicamente, para ganhar e tirar voto numa eleição.


    E assim se repetiu nas outras eleições para a Presidência da República
    em 1994, 1998, 2002, 2006, 2010, 2014 e na eleição deste ano de 2018.


    Quero lembrar da eleição de 2010 onde José Serra acusava Dilma de ser
    abortista e depois foi demonstrado que ele como Ministro da Saúde
    assinou em 1998, Norma Técnica para o SUS (Sistema Único de Saúde),
    ordenando regras para fazer abortos previstos em lei, até o 5º mês de
    gravidez (cf. https://www.revistaforum.com.br de 04 de outubro de 2010).

    2. Não existe Partido puro

    É ingenuidade ou má fé alguém afirmar que não votará em um candidato ou
    em uma candidata porque o partido dele, dela é a favor do aborto.


    Também, é ingenuidade ou má fé alguém afirmar que votará em um
    determinado candidato ou candidata porque o partido dele, dela é contra o
    aborto.

    Em todos os Partidos, arrisco a dizer, sem exceção, existem pessoas que são a favor e que são contra o aborto.

    3. Quem decide é o Legislativo

    Outro erro é alguém achar que a lei do aborto será ou não aprovada por
    vontade do Poder Executivo. A matéria da descriminalização do aborto não
    diz respeito ao Executivo, diz respeito ao Legislativo.

    Quem
    aprova ou não uma Lei no país é o Congresso Nacional (Câmara Federal e
    Senado), que deve ser a voz do povo. No Brasil as pesquisas indicam que a
    maioria da população não quer a lei do aborto. 

    “Apenas 26% é
    favorável à interrupção da gravidez. São contra o procedimento 62%. Não
    são contra nem a favor 10% e 2% não souberam ou não responderam. A
    pesquisa foi feita por meio de 1,6 mil entrevistas com maiores de 16
    anos em 12 regiões metropolitanas do Brasil entre 27 de outubro a 06 de
    novembro” (https://www.huffpostbrasil.com de 04 de dezembro de 2017). 


    Partindo deste princípio, que o Legislativo, representa o povo e a
    maioria do povo brasileiro é contra o aborto, o Legislativo deve
    rejeitar esta lei a favor da legalização do aborto.

    4. Católicos e católicas e a doutrina

    A lei do divórcio foi aprovada pela Emenda Constitucional número 9, de
    28 de junho de 1977, regulamentada pela lei 6.515 de 26 de dezembro do
    mesmo ano. Apesar de existir a Lei do Divórcio no Brasil, os casais
    católicos devem viver fielmente o Matrimônio.

    Vamos aqui imaginar
    que um dia no Brasil, também, seja aprovada a lei do aborto. Caberá a
    nós Católicos e Católicas não usar desta lei, porque fere a nossa
    doutrina de defesa da vida desde a gestação. 

    Portanto, não é a
    lei civil que deve determinar o agir do cristão católico, da cristã
    católica, mas a Palavra de Deus e a Doutrina da Igreja.

    A Palavra
    de Deus diz: “Escolhe, pois, a vida, para que vivas tu e teus
    descendentes” (Dt 30, 19). Jesus confirmou este princípio a favor da
    vida do Povo de Israel e declarou: “Eu vim para que tenham vida e a
    tenham em abundância” (Jo 10, 10).


    O Magistério da Igreja sempre
    defendeu a vida humana em todas as etapas de seu desenvolvimento.
    Vejamos este ensinamento de São João Paulo II, onde ele apresenta a
    concepção da Igreja sobre os direitos humanos: “O direito à vida, do
    qual é parte integrante o direito a crescer à sombra do coração da mãe
    depois de ser gerado; o direito a viver em família unida e num ambiente
    moral favorável ao desenvolvimento da própria personalidade; o direito a
    maturar a sua inteligência e liberdade na procura e no conhecimento da
    verdade; o direito a participar no trabalho para valorizar os bens da
    terra e a obter dele o sustento próprio e dos seus familiares; o direito
    a fundar livremente uma família e a acolher e educar os filhos,
    exercitando responsavelmente a sua sexualidade. Fonte e síntese destes
    direitos é, em certo sentido, a liberdade religiosa, entendida como
    direito a viver na verdade da própria fé e em conformidade com a
    dignidade transcendente da pessoa” (Carta Encíclica Centésimo Ano, nº
    47).

    5. O silêncio depois das eleições
    No ano das eleições
    para Presidência da República o Aborto ganha destaque. Passado as
    eleições o Aborto fica esquecido e aguarda a próxima eleição. 


    Quem foi que ouviu falar ou leu alguma reportagem, viu e leu alguma
    postagem nas redes sociais sobre o Aborto depois do dia 28 de outubro,
    segundo turno das eleições? De junho até o dia 27 de outubro recebia
    várias postagens de católicos ou católicas alertando para não votar em
    quem apoiava o aborto e defendendo o voto em quem achavam eles e elas
    que não apoiava o aborto. Do dia 28 de outubro para cá não recebi mais
    nada. Nem mesmo para confirmar a necessidade de se continuar lutando
    contra o aborto. Por que será este silêncio?

    Lamentável é ver
    católico e católica deixando-se manipular pelos falsos políticos, que em
    público se declaram contra o aborto para ganhar votos, mas que na
    prática pouco se importam com a vida de nosso povo ou de forma hipócrita
    afirmam ser contra o aborto e criticam quem dizem ser a favor, mas que
    apoiam outras formas de atentados à vida, como por exemplo, defendem a
    pena de morte, a redução da maioridade penal, o combate a violência das
    armas pela violência das armas, apoiam a redução dos direitos dos
    trabalhadores e o congelamento de reursos para as áreas sociais. 

    Dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, SDV
    Prelazia de Itacoatiara – AM

    Carta a um amigo teólogo sobre o aborto nas eleições de 2010

    José Comblin *

    Fonte: Adital

    Caríssimo Arnaldo,

    Você se lembra do golpe eleitoral que estourou na véspera do primeiro
    turno das eleições de 2010 quando apareceu todo um alvoroço sobre a
    questão do aborto. Esse alvoroço permaneceu durante todo o mês de
    outubro até o segundo turno. Nas igrejas e fora das igrejas foram
    distribuídos milhões de panfletos assinados pelos bispos da diretoria do
    regional Sul 1 para intimar os católicos a votar no candidato José
    Serra. O motivo era que os candidatos do PT, principalmente a candidata à
    presidência da república, queriam legalizar o aborto no Brasil e, por
    conseguinte, queriam implantar uma cultura de morte.


    Esse incidente me levou a refletir um pouco sobre esse fato bastante
    estranho e o seu significado eclesial. Quero comunicar-lhe aqui alguma
    coisa dessas reflexões.


    Os bispos denunciadores se diziam os defensores da vida, isto é,
    pessoas que lutam contra o aborto e lutam contra todos os políticos que
    defendem o aborto descriminalizado no Brasil. O seu linguajar foi o que
    usam os movimentos que se dizem defensores da vida porque condenam o
    aborto. Era um linguajar violento, condenatório. Somente por distração
    os autores esqueceram-se de comunicar que a descriminalização do aborto
    estava no programa do PV, e que o candidato Serra já tinha autorizado o
    aborto em certos casos quando era ministro da saúde, o que lhe valeu os
    protestos da CNBB. Com certeza foi um esquecimento por distração. Por
    discrição os bispos omitiram o que aconteceu um dia na vida do casal
    Serra, o que foi bom porque a vida privada não deve interferir com a
    vida pública.


    Sucede que a Igreja condena desde sempre o aborto, e estabeleceu uma
    pena de excomunhão para todos os que têm participação ativa. Conseguiu
    que houvesse no Brasil uma lei que criminaliza o aborto. Mas o Brasil é
    um dos países onde há mais abortos. Alguns dizem 70.000 por ano, outros
    estudos chegam a dizer que uma de cada 5 mulheres no Brasil já praticou
    um aborto. Sempre é um aborto clandestino e naturalmente é feito nas
    piores condições para os pobres. Pois para quem tem condições há
    clínicas particulares bem equipadas, conhecidas, porém jamais
    denunciadas pela Igreja. Sobre essas clínicas para os ricos o poder
    judicial fecha pudicamente os olhos. Afinal, trata-se de pessoas
    importantes As condenações da Igreja não têm nenhum efeito. A lei da
    república não tem nenhum efeito. Os defensores da vida não conseguem
    defender nada. Falam, falam, mas sem resultado. Condenam, condenam, mas o
    crime se comete com a maior indiferença pelas condenações verbais ou
    legais. Falam, condenam e nada acontece. Eles se dão boa consciência
    achando que defendem a vida, mas não defendem nada. Há um lugar no
    evangelho em que Jesus fala das pessoas que falam e não fazem nada.
    Impedem a descriminalização, mas defendem a situação atual, ou seja, são
    defensores do aborto clandestino, que é a situação atual.


    O seu argumento poderia ser que a descriminalização aumentaria o
    número de abortos. No entanto, a experiência de outros países mostra
    que, pelo contrário, diminui o número de abortos. Isto se explica
    facilmente. Pois uma vez que uma mulher pode falar abertamente em
    aborto, as autoridades podem com a ajuda de psicólogas, de assistentes
    sociais, de assistentes religiosos dialogar com ela e buscar com ela
    outra solução, o que de fato acontece. Muitas mulheres não teriam feito o
    aborto se tivessem recebido ajuda moral ou material, quando estavam
    desamparadas.


    Já que o documento era assinado por bispos, eu pensava que os bispos
    fossem explicar o que estão fazendo na pastoral da sua diocese para
    lutar contra o aborto clandestino, e fizessem propostas aos candidatos
    nas eleições na base das suas experiências pastorais. Mas não havia nada
    disso no panfleto. Teria sido interessante saber como fazia a pastoral
    diocesana para evitar que houvesse abortos. Mas não havia nada. Os
    bispos gritavam, assustavam, condenavam, mas não diziam o que faziam.
    Alguns leitores pensaram: já que não falam da sua pastoral para evitar o
    aborto, deve ser porque não existe essa pastoral. Falam contra o
    aborto, mas não fazem nada para evitá-lo. Condenam, e mais nada.


    Pois, poderiam fazer muita coisa. Muitas mulheres que querem fazer o
    aborto, são mulheres angustiadas, perdidas, desesperadas que se sentem
    numa situação sem saída. Muitas querem o aborto porque os seus pais não
    aceitam que tenham uma criança. Outras são obrigadas a fazer o aborto
    pelo homem que as estuprou, e que pode ser o próprio pai, um irmão, um
    tio, um padrasto. Outras estão desesperadas porque a empresa em que
    trabalham não permite que tenham criança. Outras são empregadas
    domésticas e a patroa não aceita que tenham que cuidar de uma criança.
    Então essas meninas ou moças ficam angustiadas e não sabem o que fazer.
    Não recebem atendimento, não recebem conselho, não recebem apoio nem
    moral nem material, porque tudo é clandestino e nem sequer se atrevem a
    falar com outras pessoas a não ser algumas amigas muito próximas. Não
    achando alternativa, a contragosto e com muito sofrimento recorrem ao
    aborto. A Igreja não as ajudou quando precisavam de ajuda.


    A Igreja poderia ter uma pastoral para olhar o que acontece na rua,
    no bairro, quais são as meninas ou moças que podem estar em estado de
    perigo porque estão numa dessas categorias de risco. Poderia acolher ou
    dar assistência moral e material, dialogar, buscar outras soluções. A
    experiência mostra que às vezes um simples abraço faz com que desistam
    de fazer o aborto. O aborto é o resultado da indiferença da comunidade
    cristã. Somos todos culpados, todos cúmplices por omissão e, em primeiro
    lugar, teríamos que pedir perdão pelo nosso descuido em lugar de acusar
    essas mulheres. Era o que se esperava de um documento assinado por
    bispos, que, afinal, representam o evangelho e a maneira como Jesus
    tratava os pecadores.


    Jesus não condenou os pecadores e o que se espera da Igreja é que
    tenha muita misericórdia, muita compreensão e que ajude efetivamente
    essas pessoas que estão numa situação tão difícil. Poderíamos fazer
    sugestões ao poder legislativo no sentido de criar instituições para
    responder e tantos casos em que a vida humana está em perigo, e este é
    um deles.


    Não faz sentido dizer que sou contra o aborto e estou defendendo a
    vida se não faço nada. Não estou defendendo vida nenhuma e o aborto está
    aí e não faço nada. O governo tem uma lei que criminaliza o aborto e
    essa lei não se aplica. Só serve para que o aborto seja clandestino,
    isto é, feito nas piores condições morais e físicas, salvo para as
    pessoas de boa condição. Essa lei é inaplicável e a Igreja nem se atreve
    a pedir que ela se aplique. Seria preciso construir milhares de
    penitenciarias e colocar nas prisões talvez um milhão de mulheres. A
    Igreja não pede isso e se conforma com o aborto clandestino. Na prática
    nada faz contra o aborto clandestino.


    Existe a alternativa da descriminalização, que é para os nossos
    defensores da vida a proposta de Satanás. A chantagem dos chamados
    defensores da vida fez com que todos condenem a descriminalização, como
    faz a Igreja. Quem sou eu para julgar? Os bispos do Regional Sul 1 acham
    melhor o aborto clandestino. Quem sou eu para discutir? Porém, teria o
    direito de pedir mais discrição e mais humildade, porque afinal somos
    todos cúmplices por omissão se não fazemos nada para prevenir os abortos
    tão numerosos no Brasil. A condenação é inoperante. Mas uma pastoral da
    família ou uma pastoral específica para esse problema poderia evitar
    que muitas mulheres angustiadas e desesperadas tenham quer recorrer ao
    aborto que nenhuma mulher pede sem chorar. Por que esperar antes de
    desenvolver essa pastoral?


    Então, qual foi o testemunho de amor que a Igreja deu com esse panfleto eleitoral?

    José Comblin, grande pecador e cúmplice por omissão.




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