RIO — “Não somos corruptos”. Com esse desabafo, a atriz Fernanda
Montenegro fez uma defesa da arte e dos profissionais da cultura no
Brasil, durante a entrega do prêmio Melhores do Ano do programa Domingão
do Faustão, neste domingo. Ao ser homenageada com um troféu especial ao
lado das atrizes Adriana Esteves e Marieta Severo, Fernandona
discursou, emocionada, sobre os ataques que a classe artística vem
recebendo na internet (“terra de ninguém”, em suas palavras).
— Não somos ladrões diante da Lei Rouanet. Procurem os verdadeiros buracos corruptos deste país — afirmou a atriz, de 89 anos.
Rapidamente, as redes sociais viraram o costumeiro campo de batalha.
“Tem que acabar com a mamata da Lei Rouanet” ou “Esse dinheiro usado
para financiar artistas ricos deveria ir para saúde e educação” são
algumas das frases feitas mais repetidas nas redes.
— São mentiras que vão sendo replicadas. As pessoas ficam repetindo
isso. O desabafo da Fernanda veio bem a calhar para chamar a atenção
para falácias como esta — diz o produtor cultural e jornalista cearense
Henilton Menezes, que foi secretário de Fomento e Incentivo à Cultura
(Sefic) do Ministério da Cultura entre 2010 e 2013.
Mas, afinal, o que é verdade e o que é mentira? Veja a seguir um guia
básico do mecanismo de incentivo à cultura, que há tempos se tornou a
“Geni” das leis brasileiras. Para debater no social ou na rede social
sem passar vergonha.
Para começo de conversa: o que é a lei?
A Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet, permite
que cidadãos e empresas possam aplicar 6% e 4%, respectivamente, de seu
Imposto de Renda em projetos culturais. Ou seja, caso uma empresa tenha
que pagar R$ 1 milhão de imposto de renda, ela pode apoiar projetos via
Lei Rouanet num valor de no máximo R$ 40 mil. Já uma pessoa física que
tiver que pagar R$ 10mil de imposto de renda pode destinar até R$ 600
dele para projetos culturais.
A Lei Rouanet ‘come’ o dinheiro do país?
O percentual do incentivo à Cultura representa somente 0,66% da renúncia
fiscal da União. A título de comparação, é bom saber que outros
setores da economia têm muito mais incentivo. Confira alguns: Comércio e
Serviços: 28,5%; Indústria: 11,89%; Saúde: 11,60%; Agricultura: 10,32%;
Educação: 4,85%; Habitação: 4,45%. Repetindo: Cultura: 0,66%, dos quais
0,48 é destinado à Lei Rouanet.
Como funciona a captação do dinheiro?
Em primeiro lugar, o projeto precisa ser aprovado pelo Ministério da
Cultura. Recebendo o sinal verde do órgão, o proponente pode começar a
buscar por patrocinadores para o seu projeto. Ou seja, o dinheiro não
sai diretamente dos cofres do Estado (como é muito repetido na
internet), mas do imposto de quem deseja investir no projeto cultural. O
governo apenas abre mão de receber aquela quantia via impostos para que
o dinheiro seja aplicado em produções artísticas.
O prazo para conclusão da captação é de um ano, podendo ser estendido
por até três anos. Ao final, a produção precisa enviar ao Ministério da
Cultura documentos que comprovem os gastos e a execução do projeto.
Lei só beneficia artistas conhecidos?
Segundo Henilton Menezes — que é autor do livro “A Lei Rouanet Muito
Além dos (F)Atos” — esta é uma das primeiras falácias ligadas ao
incentivo.
— Até 2017, antes da crise, a lei ajudava a financiar cerca de três mil
projetos por ano. Se você analisar a lista de beneficiados, verá que
isso está longe de ser verdade — observa ele, acrescentando que a
própria Fernanda Montenegro em alguns momentos usou a lei para projetos
acessíveis a muitos brasileiros. — Uma coisa é ela montar um espetáculo
num teatro da Gávea, no Rio. Outra é fazê-lo em Fortaleza. Sem
incentivos fiscais, isso não seria possível.
Quem pode captar dinheiro através da Lei Rouanet?
Qualquer pessoa física ou empresa pode apresentar um projeto cultural
para ser financiado via mecanismo de incentivo. Basta se cadastrar no
Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).
Lei Rouanet é ‘coisa do PT’?
Não. O mecanismo federal de incentivo à cultura está em vigor desde 23
de dezembro de 1991. A lei foi criada pelo então ministro da Cultura,
Sérgio Paulo Rouanet (por isso levou seu nome), e foi sancionada pelo
presidente Fernando Collor de Mello.
Artistas como Chico Buarque mamam nas tetas da Lei Rouanet?
O cantor e compositor nunca se valeu do incentivo.
— Chico é um caso interessante — pondera Henilton Menezes. — Eu já
paguei R$ 600 para ver um show dele em Belo Horizonte, cujos ingressos
se esgotaram rapidamente. Mas ele tem uma obra que outras pessoas podem
usar em seus projetos. E aí, se um produtor quer dar acesso às criações
dele a mais pessoas, as leis de incentivo costumam ser o caminho.
Artistas ‘sugam’ impostos pagos pelo povo?
Quem decide se quer ou não destinar parte de seus impostos para a
cultura (e onde quer investir isso) é o pagador do imposto (empresa ou
pessoa física).
E a própria lei gera mais impostos.
— Há estudos que mostram que, para cada R$ 1 investido na lei, R$ 4 são
recolhidos em impostos. Afinal, a Rouanet existe para incentivar um
setor da economia que é a cultura. E um espetáculo gera um ciclo de
investimentos, que envolve não apenas gastos com hotelaria e passagens
aéreas, por exemplo, mas até o trabalho do pipoqueiro que fica na porta
do teatro — diz Henilton Menezes.
Existe corrupção e roubalheira envolvendo a Lei Rouanet?
A imensa maioria dos projetos analisados passa sem restrições pela
prestação de contas do MinC. Entre as exceções, porém, houve um caso
recente que ganhou grande repercussão. No ano passado,
o Ministério Público Federal denunciou 32 pessoas envolvidas no desvio de R$ 21 milhões em recursos
. Os produtores captavam dinheiro de empresas para organizar eventos
culturais. Mas usaram a verba para festas particulares. Entre as fraudes
capitaneadas pela produtora Bellini Cultural houve até o pagamento
de despesas do casamento em Florianópolis de um dos investigados.
Bolsonaro vai acabar com a Lei Rouanet?
O presidente eleito, Jair Bolsonaro,
declarou quando ainda era candidato que não pretende acabar com a lei
, porém criticou o que considera uma má aplicação do mecanismo. Até o
momento, ele apenas anunciou a extinção do Ministério da Cultura, que
passará a compor a pasta do Ministério da Cidadania, reunindo também
Desenvolvimento Social e Esporte. À frente do órgão estará o deputado
federal do MDB Osmar Terra.
Para acabar com lei, o presidente eleito teria que se valer de uma medida provisória.
Livro
“A grande maioria dos críticos da Lei Rouanet não sabe como ela funciona”, diz Henilton Menezes
Gestor
cultural e ex-secretário do Ministério da Cultura lançará a pesquisa “A
Lei Rouanet muito além dos (f)atos” em Porto Alegre
mecanismo de financiamento à cultura no país, a Lei Rouanet completou
25 anos. Viabilizando projetos por meio de renúncia fiscal, a lei tem
sido motivo de intensos debates, nem sempre bem fundamentados. Para
colaborar com a troca de ideias, o gestor cultural Henilton Menezes
lança, em Porto Alegre, o livro A Lei Rouanet muito além dos (f)atos
(Edições Fons Sapientiae), resultado de uma extensa pesquisa. Menezes
escreve com o conhecimento de causa de quem exerceu, de 2010 a 2013, o
cargo de secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da
Cultura (MinC).
Capital para participar da Academia-Seminário A Reinvenção da Produção
Cultural, cujos últimos módulos ocorrem desta segunda (28/11) a quarta
(30/11) no StudioClio (outras informações em zhora.co/prodcult). A sessão de autógrafos ocorrerá nesta terça (29/11), a partir das 17h, no café do espaço cultural (José do Patrocínio, 698).
Lei Rouanet: prós, contras e a certeza de que precisa mudar
CPI da Lei Rouanet é protocolada pelo DEM na Câmara dos Deputados
a Lei Rouanet é o principal mecanismo de financiamento à cultura no
país. Embora ateste o sucesso da Lei Rouanet, isso também não é sinal de
que o país não amadureceu um mercado de financiamento à cultura
independente do poder público?
A Lei Rouanet, por sua abrangência e volume de recursos, é
ainda o principal instrumento de financiamento da cultura do país. No
entanto, foi a partir da Rouanet que dezenas de leis estaduais e
municipais foram implementadas e estão operando, em maior ou menor
medida. O fato de termos apenas um instrumento de financiamento que
funcione, em nível federal, não quer dizer que o mercado não amadureceu.
Se a lei funcionasse com com o modelo que foi concebido, com três
mecanismos de financiamentos atuando de forma articulada e complementar
(incentivo fiscal, fundo nacional e fundos de investimento), poderíamos
ter um instrumento muito mais eficiente.
Lei Rouanet se tornou objeto de demonização de uma parte da população
contrária ao financiamento público da cultura. Por que o senhor acredita
que se constituiu essa visão?
Pela absoluta falta de informação qualificada. A grande maioria
dos críticos da lei não sabe como ela funciona e isso promove debates
desqualificados. Os dados sobre a lei são apresentados de forma
incompleta, às vezes propositadamente. O principal objetivo do meu livro
é qualificar o debate em torno desse instrumento. Mitos devem ser
derrubados, como aquele que diz que somente famosos têm acesso à lei.
São 3,5 mil ações patrocinadas a cada ano e, claro, esse volume nunca
poderia ser apenas realizado por famosos.
que a Lei Rouanet, por sua natureza, é concentradora do ponto de vista
geográfico. Boa parte dos recursos investidos são em projetos do
Sudeste, pela visibilidade que esses projetos oferecem aos
patrocinadores. É possível elaborar formas de diminuir essa
concentração?
A concentração não está ligada apenas à visibilidade dos
projetos. A lei é um instrumento baseado no Imposto de Renda das
empresas e pessoas físicas. O recolhimento nacional desse imposto também
está concentrado no Sudeste. Aliás, o Brasil é um país que tem sua
riqueza concentrada nos Estados do Sudeste. Se analisarmos os outros
incentivos fiscais, como fazemos no livro, perceberemos que todos eles
estão concentrados na mesma região. Então, não é uma característica
apenas da Lei Rouanet. A lei traduz a economia brasileira. Algumas
medidas poderiam melhorar essa distribuição, como o fortalecimento do
FNC (Fundo Nacional de Cultura), que poderia favorecer ações
não contempladas com o incentivo fiscal. Outra medida que poderia ter
eficácia seria permitir o uso do incentivo fiscal da lei por empresas
que utilizam o regime tributário de lucro presumido. A lei permite
apenas as empresas que recolhem por lucro real, e essas empresas estão
quase todas localizadas no Sudeste do Brasil.
há uma concentração de recursos em poucos e grandes produtores
culturais. O senhor é a favor do estabelecimento de um teto para
captação para cada produtor cultural como forma de distribuir os
incentivos fiscais?
É necessário também fazer uma análise mais apurada quando se
fala de grandes proponentes. A análise deveria ter como eixo o resultado
dos projetos e os benefícios para a sociedade brasileira. Um pequeno
projeto de um disco, por exemplo, que não terá distribuição certamente
tem menos resultado do que uma grande exposição de artes visuais que
atinge 500 mil pessoas de forma gratuita. Não se pode apenas condenar os
grandes proponentes, principalmente se esses grandes proponentes
atingem um número muito grande de público. Mas concordo com o
estabelecimento de limites mais rígidos, seja por proponente ou por
projeto. Os atuais limites não promovem essa possibilidade de uma melhor
distribuição.
investimentos de pessoa física na Lei Rouanet ainda são muito pequenos,
não chegando a 2% do montante total. O que precisa ser feito para
estimular a participação das pessoas físicas?
A grande dificuldade de captação junto a pessoas físicas é a
obrigação de o investidor antecipar seu investimento, fazendo o aporte
até o final de dezembro, para receber o incentivo apenas quando sua
declaração é processada pela Receita Federal, às vezes um ano depois. Se
fosse permitido que o investidor lançasse seu aporte diretamente na
apuração do imposto, essa proporção aumentaria sobremaneira. Hoje, menos
de 0,5% dos potenciais investidores pessoas físicas optam por investir
na lei. Alem disso, aumentando a proporção de investimentos por pessoas
físicas, estaríamos melhorando a distribuição dos recursos, considerando
que o pequeno investidor tende a investir em projetos que sejam
realizados em seu município.
sua visão, o quanto a Lei Rouanet deve ser disponibilizada a artistas
consagrados, aqueles cujos projetos são comercialmente viáveis?
Essa é uma questão polêmica, mas defendo que a lei é para
todos. Definir se o artista é ou não consagrado é muito subjetivo.
Definir se um projeto é comercialmente viável também envolve um grau de
complexidade difícil de ser trabalhado. Não acho relevante saber se um
artista é ou não consagrado para ele ter direito de usar a lei.
Relevante é exigir contrapartidas para a sociedade brasileira, para quem
a lei foi criada. Por que a população não pode ter acesso a uma obra de
arte de um grande artista? Essa é uma discussão que distorce o debate,
enviesando os objetivos da lei. A lei não foi criada para artista,
famoso ou não, e sim para favorecer o acesso aos produtos culturais.
A lei tem 25 anos e, de fato, precisa de ajustes que promovam
uma distribuição mais justa entre segmentos, entre proponentes, entre
Estados. O fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura está entre as
principais necessidades. A revisão dos processos, utilizando ferramentas
mais contemporâneas de acompanhamento e fiscalização dos projetos, é
outra necessidade urgente. A revisão dos critérios de concessão dos
percentuais de renúncia, oferecendo maiores percentuais para projetos de
maior impacto na sociedade, seria a terceira mais importante alteração
necessária.
operação Boca Livre, da Polícia Federal (PF), está investigando fraudes
na Lei Rouanet realizadas por empresas desde 2001. Por que nenhum órgão
de controle governamental constatou essas fraudes antes?
O modelo de prestação de contas hoje em vigor foi criado há 25
anos, quando existia uma centena de projetos por ano. Hoje, são milhares
de projetos em execução, e esse modelo está totalmente ultrapassado, o
que criou um passivo de prestações de contas não fiscalizadas. Se não
for mudado o modelo, o problema não será resolvido. A operação Boca
Livre foi iniciada a partir de constatação por parte do MinC (Ministério da Cultura),
após denúncia anônima. O MinC tem limitações operacionais e tem que
cumprir ritos com prazos dados para aqueles que estão sendo
questionados. Mesmo assim, identificou sérias inconsistências nesses
projetos, com indícios de cometimento de crimes graves. O MinC fez o seu
papel, entregando para a CGU (Controladoria-Geral da União) e
Polícia Federal aquilo que cabe a essas instituições. É imprescindível
que sejam criadas novas formas de fiscalização, focando mais no objeto e
nos resultados das ações patrocinadas e menos nos aspectos burocráticos
e financeiros. Não é revelante se um proponente extrapolou 10% ou 20%
de uma rubrica orçamentária, e sim se o projeto executado teve o
resultado esperado e suas metas cumpridas.