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Teia 2016 será a primeira após sanção e regulamentação da Lei Cultura Viva
Centenas de pessoas, entre gestores municipais e estaduais de redes
de Pontos de Cultura e fazedores de cultura, se reuniram na noite dessa
sexta-feira (6) no Teatro Vila Velha, em Salvador (BA), para o
lançamento oficial da Teia 2016, Encontro Nacional de Pontos de Cultura.
A sexta edição do evento será realizada entre os dias 6 e 12 de
novembro, também na capital baiana. O evento se dará por meio de uma
parceria do Ministério da Cultura (MinC) com a Secretaria Estadual de
Cultura da Bahia e a Fundação Pedro Calmon. O ministro da Cultura, Juca
Ferreira, esteve presente na cerimônia, acompanhado da secretária da
Cidadania e da Diversidade Cultural, Ivana Bentes, e de outros
secretários do ministério.
“As Teias são sempre um momento de articulação, de cogestão, em que
se pensa políticas que o Estado brasileiro leva adiante. Essa cogestão
com a sociedade civil é decisiva e tradicional dentro da Política da Lei
Cultura Viva”, destacou Ivana Bentes, cuja secretaria está à frente da
organização do encontro.
Nestes encontros, a troca de experiências e de metodologias se
concretiza a partir da multiplicidade que as redes de Pontos de Cultura
reúnem em si, Brasil afora. Para o ministro Juca Ferreira, esta
diversidade é justamente o que faz da política uma das mais importantes e
efetivas para a área.
“O Ponto de Cultura valoriza a diversidade cultural brasileira sem
nenhuma hierarquia e dá a dimensão que precisa ser dada a esse conjunto
completo da cultura brasileira, que é a arte e a cultura que não estão
no palco, mas estão entranhadas com muita capilaridade nas comunidades
brasileiras”, destacou.
Integrante da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, Teotônio
Roque, de Natal (RN), enxerga a realização de encontros nacionais como
espaços também para alinhamento das políticas já implementadas pela
Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC).
“A Teia é um momento de culminância, um momento de celebração de
todas as atividades feitas por Pontos de Cultura do Brasil inteiro. Para
além disso, temos a possibilidade também de reunir, comemorar, discutir
e aprofundar as questões da cultura em níveis local e nacional”,
destacou.
Durante o final de semana, nos dias 7 e 8, representantes de Pontos e
Pontões de Cultura, gestores municipais e estaduais de redes de Pontos,
movimentos de economia solidária e parceiros do MinC mantiveram-se
reunidos no Teatro vila Velha para a discussão de pontos comuns à
produção da Teia, mas também para tratar das principais diretrizes que
deverão guiar a Lei de Cultura Viva ao longo do ano de 2016.
Lei Cultura Viva
A sexta edição da Teia será a primeira desde a sanção e a regulamentação da Lei Cultura Viva.
Uma de suas principais ferramentas trazidas pela nova legislação diz
respeito à autodeclaração dos Pontos de Cultura – um processo de
certificação simples, aberto permanentemente, destinado ao
reconhecimento de entidades e coletivos culturais como Pontos ou Pontões
de Cultura.
Na semana passada, a SCDC certificou 121 entidades e coletivos de todo o País que
fizeram a autodeclaração. Tal reconhecimento garante a eles uma
chancela institucional importante para a obtenção de apoios e parcerias e
permite que se articulem com os outros Pontos da rede a partir de
afinidades temáticas ou do pertencimento a um determinado território. O
cadastro possibilita, ainda, o acompanhamento permanente das atividades
desenvolvidas pelo Ministério, assim como de editais e eventuais
articulações.
“A gente cometeu um erro e estamos corrigindo. Só considerávamos como
Ponto de Cultura o que conseguíamos financiar. Mas são em torno de 100
mil grupos culturais no Brasil, de todos os tipos. É preciso lidar com
respeito porque na verdade a identidade cultural brasileira nasce aí”,
afirmou Juca Ferreira. “O palco se inspira nas raízes culturais da
população. Ele retrabalha e modifica, mas essas tradições estão aí e
assim permanecerão”, completou.
Durante o Encontro Cultura Viva, a secretária Ivana Bentes afirmou
que uma nova Instrução Normativa deverá trazer uma revisão da Lei
Cultura Viva. Os avanços previstos partem da regulamentação da Lei
13.019/2014, também conhecida como Marco Regulatório das Organizações da
Sociedade Civil (Mrosc), sancionada pela Presidência da República em
abril deste ano.
Entre as melhorias previstas pela nova versão da IN está a dispensa
de análise financeira de prestação de contas quando houver cumprimento
do objeto, isto é, quando houver provas de que o projeto pelo qual foi
firmado o convênio junto ao Ministério da Cultura (MinC) foi
concretizado e fruído pela comunidade.
“Com uma nova Instrução Normativa, temos uma enorme vitória para
descriminalizar a relação do Estado com as organizações não
governamentais”, afirmou Ivana, destacando a maior facilidade na
prestação de contas por entidades das quais, até pouco tempo, exigia-se a
mesma rigidez burocrática tal qual a prestação de contas realizadas por
grandes corporações.
Outra iniciativa apresentada no encontro foi uma portaria que irá
disciplinar a colaboração voluntária com o Plano Nacional de Cultura
(PNC). A partir da portaria, qualquer ente público ou privado, tais como
empresas, organizações corporativas e sindicais, organizações da
sociedade civil, fundações, pessoas físicas e jurídicas, poderão atuar
como colaboradores, desde que se mobilizem para a garantia dos
princípios, objetivos, diretrizes e metas do PNC, a partir do
estabelecimento de termos de adesão específicos.
Desburocratização e participação social na Política Nacional de Cultura Viva
Instrução Normativa n° 8 do Ministério da Cultura, que regula
procedimentos da Lei 13.018, que instituiu a Política Nacional de
Cultura Viva (PNCV). O documento – que foi apresentado pelo ministro
Juca Ferreira, no dia 6, no lançamento da TEIA Nacional 2016, em
Salvador (BA), – traz avanços institucionais, como a definição de
instâncias de participação popular, e medidas que atendem a demandas
históricas dos Pontos de Cultura em relação ao passivo de prestação de
contas.
fundamenta-se, basicamente, na desburocratização de repasse de recursos
para Pontos de Cultura; atende a reivindicação dos Pontos de Cultura em
relação ao tratamento do passivo de prestação de contas e permite maior
participação social por meio do Fórum Nacional e por meio da Comissão de
Pontos de Cultura”, explica Alexandre Santini, diretor da Secretaria da
Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC) do Ministério da Cultura.
“São avanços muito importantes”, completa.
Santini explicou que, com essa IN, uma das novidades é que os Pontos de
Cultura que não cumpram com Planos de Trabalho poderão fazer restituição
com serviços culturais e não mais necessariamente financeiros.
Entre as melhorias previstas pela IN também consta a dispensa de
análise financeira de prestação de contas quando houver cumprimento do
objeto, isto é, quando houver provas de que o projeto pelo qual foi
firmado o convênio junto ao Ministério da Cultura (MinC) foi
concretizado e fruído pela comunidade.
relação a maior participação social, a IN define instâncias, como o
Fórum Nacional dos Pontos de Cultura e a Comissão Nacional de Pontos de
Cultura. O primeiro corresponderá a uma instância colegiada
deliberativa, que poderá propor diretrizes e recomendações à gestão
pública compartilhada da PNCV. O documento define a Comissão como um
colegiado autônomo, que representa pontos e pontões, e que tem
representantes eleitos em Fórum Nacional de Pontos de Cultura.
Além disso, o documento traz detalhes sobre formas de apoio, fomento e
parceria; sobre o cadastro nacional de pontos e pontões de cultura;
sobre a certificação simplificada dos Pontos e sobre termos de
compromisso cultural, entre outros.
A Política Nacional de Cultura Viva
A PNCV foi instituída pela Lei Cultura Viva (13.018/14), sancionada em
julho de 2014, após três anos de tramitação no Congresso Nacional. A
regulamentação da lei foi feita com ampla participação social. Foi
realizada consulta pública e criado um Grupo de Trabalho específico para
debater o assunto
públicos prioritários mestres da cultura popular, crianças,
adolescentes, jovens, idosos, povos indígenas e quilombolas, comunidades
tradicionais de matriz africana, ciganos, população LGBT, minorias
étnicas, pessoas com deficiência e pessoas ou grupos vítimas de
violência, entre outros.
inovações estabelecidas pela Política Nacional de Cultura Viva é a
autodeclaração. Artistas, coletivos e instituições poderão, por meio de
uma certificação simplificada, podem se autodeclarar Ponto de Cultura,
passando a fazer parte do Cadastro Nacional dos Pontos e Pontões de
Cultura. O processo não dá direito ao recebimento de recursos.
Outra novidade é o Termo de Compromisso Cultural (TCC), que substituirá
o convênio na parceria entre o Estado e os Pontos e Pontões de Cultura
que recebem recursos. É um instrumento mais simplificado e adequado à
realidade dos agentes culturais, garantindo mais facilidade na prestação
de contas, que ficará mais ligada à eficiência do trabalho e ao
cumprimento do objeto.