Acesso rápido
Referências bibliográficas que embasem as contribuições podem ser enviadas para o e-mail regulamentacv@cultura.gov.br
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O Ministério da Cultura (MinC) abriu consulta pública para
regulamentação colaborativa da Lei 13.018/2014, que criou a Política
Nacional de Cultura Viva (PNCV), responsável por estimular e fortalecer
no Brasil uma rede de produção e gestão cultural com base nos Pontos de
Cultura. Atualmente, há cerca de 4 mil pontos no país, localizados em
1.036 municípios de todas as unidades da Federação. O prazo para
apresentação de sugestões vai até 16 de outubro.
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No dia 27 de agosto, a ministra Marta Suplicy deu posse ao Grupo de
Trabalho (GT) responsável por discutir a regulamentação da lei. O GT tem
participação de representantes do poder público e da sociedade civil. A
regulamentação será feita por meio de um ato normativo, que trará o
detalhamento de todas as disposições legais. As ideias surgidas durante a
consulta popular serão usadas como subsídios na redação desse ato.
Para participar, é preciso acessar formulário específico.
O documento traz as orientações gerais para o preenchimento. Não é
necessário ter conhecimento jurídico para participar. As contribuições
podem vir em forma de um texto legal ou não. A técnica legislativa será
trabalhada ao final. Os colaboradores podem contribuir apenas nos
artigos de seu interesse. Referências bibliográficas que embasem as
contribuições são bem-vindas e podem ser enviadas por meio do formulário
de participação ou para o e-mail regulamentacv@cultura.gov.br.
Para garantir mais transparência ao processo, os nomes dos responsáveis
pelas contribuições são considerados informações públicas e serão
disponibilizados nos relatórios e outros documentos gerados a partir dos
resultados da Consulta Pública. Já os e-mails e demais dados dos
participantes são considerados sigilosos e terão seu acesso restrito aos
agentes públicos legalmente autorizados.
Para a ministra Marta
Suplicy, um dos principais desafios na regulamentação da lei será
simplificar a prestação de contas dos beneficiados pelo Cultura Viva. “A
lei não pode exigir coisas impossíveis para os Pontos de Cultura
fazerem direito. Não é possível que o ponto tenha de pagar uma
consultoria para conseguir prestar contas. Uma das prioridades desse
grupo no processo de regulamentação da lei será facilitar esse
trabalho”, afirmou.
Outros pontos considerados prioritários pelo
MinC na regulamentação da lei são a participação social, a
simplificação de procedimentos e a criação de ferramentas de fomento a
novos Pontos de Cultura. Segundo o Plano Nacional de Cultura, a meta é
chegar a 15 mil pontos até 2020.
Ministério da Cultura