bastidores das campanhas e financiamentos privados que retornam para os
doadores por meio de ilegalidades e desvios de dinheiro público
por Hylda Cavalcanti, da RBA
publicado
21/06/2014 10:30
Tudo por causa do livro “O Nobre Deputado”, do juiz Márlon Reis, que
aponta as práticas usadas por políticos e, principalmente, deputados
federais para, uma vez no poder, contemplar seus financiadores com
emendas de orçamento e licitações irregulares, entre outras táticas.
Divulgado antes do seu lançamento, o livro chamou a atenção do
Congresso Nacional e o autor tornou-se alvo de uma representação junto
ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas o episódio, mais que nunca,
chama a atenção para a necessidade de uma reforma política no país, como defendem sindicatos, movimentos sociais e os principais quadros do PT, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff.
Ao comentar a publicação na última semana, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que a casa
deveria processar o autor e pedir reparação. A representação contra
Reis no CNJ diz respeito apenas à sua conduta como magistrado.
“Márlon Reis achacou a honra de 513 deputados com suposições, como se
todos fôssemos responsáveis pela conduta de um parlamentar que não
identifica quem seja”, ressaltou o parlamentar fluminense, um dos
maiores inimigos do Marco Civil da Internet recentemente aprovado pela
Câmara.
A mesma linha foi adotada por vários deputados que criticaram o
livro. “A publicação traz acusações gravíssimas. Esse juiz não pode
destruir a imagem do Parlamento dessa forma”, disse o líder do DEM, o
deputado pernambucano Mendonça Filho. “Deveríamos pedir direito de
resposta contra isso”, também reclamou Fernando Ferro (PT-PE).
Márlon Reis é autor do projeto de lei da Ficha Limpa e atualmente coordena o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que recolhe assinaturas para a apresentação ao Congresso de um projeto de reforma
política. O magistrado fez uma pesquisa para sua tese de doutorado
sobre as práticas dos candidatos durante as eleições. Os resultados são
apresentados neste trabalho.
Reis ouviu parlamentares, assessores, coordenadores de campanhas eleitorais e profissionais de
entre 2007 e 2013. Vasculhou detalhes sobre os meandros das campanhas
políticas e as formas de captação de recursos para bancar uma vitória
eleitoral – recursos que posteriormente costumam retornar para as mãos
dos que patrocinam os candidatos. No livro ele mostra, também, o caminho
do dinheiro de volta a seus donos.
As pesquisas revelam condutas que se valem do atual sistema eleitoral
para alcançar cargos eletivos por meio do abuso do poder econômico e
desvio de recursos públicos. Em todas elas, o autor conta que solicitou
aos entrevistados para não mencionarem pessoas ou fatos reais, mas
procedimentos rotineiros durante as campanhas.
Dentre alguns itens citados por estas fontes são discriminados, como
formas de abastecimento às campanhas eleitorais, emendas parlamentares,
convênios celebrados entre governos e licitações fraudulentas. Num item
do livro, o juiz aponta a agiotagem como meio de arrecadação – segundo
ele, pouco falado e muito frequente no interior do país.
“As campanhas eleitorais custam milhões de reais e o financiamento
delas não costuma sair do bolso de políticos honestos. Sai do caixa
dois, sai das verbas de obras públicas,
sai das empreiteiras e sai das mãos de agiotas”, destaca, num dos
trechos da publicação. Em outro, o magistrado relata ter ouvido de
vários entrevistados que as empreiteiras colocam dinheiro nas campanhas,
mas vinculam esse financiamento à administração. “Se o cara ganhar a
eleição, as obras naquele governo todas terão de ser feitas pela
empreiteira que emprestou o dinheiro. Na verdade não é um empréstimo, é
uma espécie de um investimento que fazem.”
Já no item referente ao processo de licitações dos governos, o juiz
relata ter ouvido de um coordenador de campanhas que esta é “a coisa que
mais funciona hoje”. E seguem explicações: “A maioria das licitações
são organizadas pelas próprias empresas. Lá o cara sabe quanto é que vai
custar, quanto é que vai ter de sobrar e quem é que vai ganhar. Para a
lei está legal. Eles acertam de quanto é que vai ser a licitação e antes
de entrar para uma licitação eles já sabem quais são as empresas que
vão participar, qual é a forma de pagamento,
qual é a forma do que vai voltar”. Conforme o livro de Márlon Reis, as
demais empresas também são comunicadas e, dependendo da negociação que é
feita, os contratos são divididos.
Sobre como agem os agiotas,
Reis afirma também que estes profissionais emprestam dinheiro a
candidatos que tenham chances reais de ganhar as eleições. Para que
sejam bem-sucedidos em seus investimentos, chegam até mesmo a comprar
pesquisas de institutos de credibilidade para saber quem são os
favoritos. A partir daí, emprestam dinheiro, com o objetivo de compra de
votos, mas com o compromisso de receber o pagamento quando o candidato estiver na prefeitura.
“Normalmente, o cara não tem dinheiro
para bancar uma eleição e então o agiota oferece o dinheiro e o
candidato aceita. Se compromete a pagar integralmente aquele dinheiro
assim que ele estiver na prefeitura. O que ocorre é que o agiota cobra
juros altíssimos, e então o cara passa quatro anos pagando somente os
juros e nem consegue pagar o principal. Quando sai da prefeitura, ele
tem de se desfazer de bens para pagar ao agiota”, destaca um dos
capítulos, onde o magistrado afirma que o dinheiro termina saindo do
setor público.
Embora pareçam informações reveladoras, as declarações do livro não
assustam jornalistas nem analistas legislativos acostumados com as
conversas trocadas nos bastidores da Câmara e do Senado ou nos gabinetes
parlamentares. Poucas vezes, porém, foram explicitadas de forma tão
clara. E, apesar das críticas, receberam declarações de apoio por parte
de vários profissionais.
“Reis é um magistrado comprometido com a moralização das eleições,
marcadas por abusos e uso indevido dos meios de comunicação, em
benefício de candidatos, inclusive, com veiculação de pesquisas
tendenciosas. Ele é o Montesquieu do mundo contemporâneo por sua luta por um processo eleitoral sem corrupção”, frisou o advogado Djalma Pinto.
“É uma obra que tira a última máscara da velha política e com isso
evidencia a necessidade de uma mudança estrutural no Brasil”, completou o
juiz Douglas de Melo Martins, atualmente coordenador do programa de
mutirões carcerários do CNJ.
“Temos duas questões a serem observadas daqui por diante. Primeiro,
saber como vão se comportar os integrantes do colegiado do CNJ ao
julgarem a conduta do magistrado, diante das acusações dos deputados. E,
em segundo lugar, avaliar a conduta dos próprios deputados nas próximas
eleições”, avaliou o cientista político Fernando Santiago, para quem
esse tipo de prática, está relacionado diretamente com a falta de uma
reforma política no país.
O trabalho foi divulgado numa reportagem do programa Fantástico, da
TV Globo, que usou um ator representando um personagem fictício, o
deputado Cândido Peçanha, criado pelo juiz para o livro. Na avaliação de
muitos deputados, o personagem mostrou uma visão generalizada dos
parlamentares, dando a entender que todos agem da mesma forma.
“Foi abuso e ataque explícito ao parlamento por parte de um
magistrado. É nosso dever fazer alguma coisa”, bradou o presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “As diversas alusões traduzem
exercício impróprio do direito de informar sem possibilitar o direito de
defesa, vilipendiando a imagem do Congresso.”
“A intenção não foi generalizar, mas mostrar como agem os
parlamentares que adotam tais práticas”, rebateu Reis. “Minhas críticas
são dirigidas à parcela dos deputados que se elege por meio do desvio de
recursos públicos e do abuso do poder econômico, não à Câmara dos
Deputados como instituição central para a democracia”, acentuou Márlon
Reis, destacando que não tem receio de uma representação no órgão de
controle do Judiciário.
“Estou há mais de 17 anos na magistratura sem qualquer menção
negativa nos meus apontamentos funcionais. Como juiz só me pronuncio nos
autos, mas como cidadão, professor, autor de diversos livros e
pesquisador acadêmico tenho e exerço o direito à liberdade científica.
Meu objetivo foi revelar como o poder transforma dinheiro em poder.”
Leia também:
Há almoço grátis? Há financiamento privado de campanha com base no interesse público? AQUI
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Dilma: reforma política é pilar de Plano de Transformação Nacional
histórico’ para ‘aprofundar mudanças’ dos últimos 12 anos. Lula afirma
que hostilidade a Dilma duplicou vontade de trabalhar pela reeleição
do PT teve um objetivo maior do que o de ratificar a aliança com o PMDB
na disputa pela reeleição. O encontro de hoje (21) em Brasília serviu
como combustível em torno de um dos principais ingredientes para se
fazer uma campanha vitoriosa: “a adrenalina nas ruas”, nos dizeres do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Plano de Transformação Nacional apresentado por Dilma Rousseff tem
entre seus principais pilares a defesa de uma reforma política no debate
eleitoral.
A presidenta abraça a tese de uma reforma com plebiscito e ampla
participação social como essencial para se construir um ambiente
favorável ao que chama de “novo ciclo de desenvolvimento e novo ciclo
histórico”. Segundo ela, semcitar nominalmente o decreto presidencial que institui o Política
Nacional de Participação Social (PNPS), que causou alvoroço na oposição,
a sociedade exige a criação de novos mecanismos de intervir nas
decisões e nos rumos do país.
Citou a internet como
ferramenta de ampliação da democracia para além do eixo
Executivo-Legislativo – cujos limites foram combustíveis das
manifestações populares desde o ano passado. E ponderou que a internet, para ter realmente esse poder, requer acesso universalizado, por meio da expansão das redes de fibra ótica para que os serviços de banda larga alcancem a população mais pobre.
Antes, Lula havia enfatizado: “O que ganha eleição não é maior tempo
de TV ou a qualidade da propaganda eleitoral. O que ganha é a adrenalina
nas ruas”, destacando o papel da militância petista no processo. “É a
campanha da verdade contra a mentira e contra a desinformação”, reforçou
Dilma. Ambos têm consciência de que, como demonstraram os momentos de
mais aplausos e empolgação, a reforma política e a democratização do acesso à informação são as bandeiras que provocam a “adrenalina” a que o ex-presidente se refere.
Alianças
O vice-presidente Michel Temer afirmou que a eleição de Lula, em 2002, foi o segundo grande momento
da democracia brasileira, depois da Constituição de 1988. “A Carta foi
um banho de democracia. E a eleição de Lula em 2002 foi um segundo
grande momento, ao começar a pôr em prática requisitos de cidadania
exigidos pela Constituição, como direito a alimentação, saúde e
educação para todos”, comparou, referindo-se aos programas sociais
privilegiados pela gestão petista a partir de 2003.
Temer assinalou que, além de ter retirado mais de 42 milhões de pessoas da situação de pobreza extrema
e de a chamada classe C ter aumentado de 37% para 55% da população, os
quase 12 anos de era Lula-Dilma também representaram o crescimento da
classe B de 7,6% para 12,5%. “Governamos para todos os brasileiros”, disse, ao defender a presença de seu partido na coligação.
O fato é que outro sistema político
será crucial para conduzir o país a um cenário que torne menos surreal
explicar as alianças que hoje se apresentam. Enquanto o PMDB de Temer
celebra mais uma temporada de coligação com o PT de Dilma, quase metade
de seu partido já sinaliza que pode dar mais trabalho numa eventual próxima gestão do que já tem dado.
Enquanto o PSB de Eduardo Campos se alia ao PSDB de Geraldo Alckmin
em São Paulo, o PSB de Romário vai compor chapa com Lindbergh Farias no
Rio de Janeiro – o petista disputa o governo e o “peixe”, o Senado.
Enquanto um ministro lamentava o salto do PTB do barco de Dilma para o do tucano Aécio Neves, um militante de São Paulo, que não faz
conta de minutos de TV (“prefiro a adrenalina”), comemorava. “O PTB tem
aparecido em suas inserções de TV tendo como principal bandeira a
redução da maioridade penal. Isso é projeto? Uma explicação a menos pra
eu dar lá em casa.”
Pisando em ovos
Dilma enfatizou mais a defesa da reforma política do que a democratização da comunicação. O PT faz da batalha por uma lei de meios
que coíba o monopólio da informação uma bandeira de campanha. E Lula
coloca um acento mais agudo na questão. Questionado pela reportagem
sobre a diferença de abordagens, o ministro das Comunicações, Paulo
Bernardo, afirmou que a diferença é apenas de “ênfase”, mas não de
propósitos.
“O assunto está amadurecido e todos concordamos que a regulação
precisa ser feita. Não é preciso inventar muito. Basta chegarmos a um
marco civil que ponha em prática o que determina a Constituição”,
simplifica Bernardo. “Agora,
não pode regular manchete de jornal. Tem de mexer em sistema de
concessão pública, garantir produção regional. Por exemplo, parlamentar
não pode ter canal de rádio e TV, não pode haver propriedade cruzada.” E
quando esse tema vai entrar na pauta do governo? “No momento certo, a
partir do ano que vem”, estimou.
O ministro criticou a atitude do PTB, de afirmar num dia que
participaria da coligação pró-Dilma e no outro anunciar que vai apoiar
Aécio. Reprovou o sistema que proporciona ao PSB apoiar um tucano em São
Paulo e um petista no Rio de Janeiro. “É por isso que temos dito que é
preciso fazer uma grande reforma política. As pessoas precisam saber o
que defende cada partido, e não ficar essa misturança toda.”
Enquanto as regras não mudam, segue o jogo. Agora com recados mais
enfáticos, porque a prioridade é a adrenalina. Somados os balanços
feitos por Rui Falcão, presidente do PT, Michel Temer, Lula e Dilma, os
oradores do evento, os cerca de 800 delegados presentes à convenção
foram desafiados durante duas horas a ter na ponta da língua os números
da era Lula-Dilma.
Para Lula, a “desvantagem” no tratamento recebido pelos meios de
comunicação pode ser revertida na capacidade de comparar números de
avanços econômicos e sociais alcançados, o “passado” do qual a oposição
não gosta de falar, e projetos que vierem a ser apresentados.
Para Dilma, o slogan “Mais mudança, mais futuro” responde às demandas
que vêm sendo apontadas nas pesquisas de opinião e nas ruas. “É
necessário aprofundar as conquistas”, repetiu várias vezes,
acrescentando que comparar é uma forma de dialogar com os mais jovens.
“O Plano de Transformação Nacional tem na essência mais oportunidades
que antes não existiam, eram quase nulas para os brasileiros, e mais
responsabilidades do Brasil em relação ao mundo”, disse, explicando que o país não seguiu o receituário antes (de 2002) tradicionalmente adotado diante de crises.
“Antes se respondia a crises com arrocho salarial, com juros
estratosféricos, com desemprego. Não fui eleita para arrochar, liquidar
patrimônio público, mendigar no FMI, como fizeram. Fui eleita para
governar de cabeça erguida. E sei que é preciso mais”, disse a
presidenta. “Precisamos criar condições de defender o que conquistamos e
de ingressar num novo ciclo de crescimento, com mais redução de
desigualdades.”
Tanto ela quanto o ex-presidente argumentaram que o que atormenta a
oposição é vislumbrar as novas possibilidades de “sucesso do novo
ciclo”, diante de uma combinação de cenário externo mais favorável,
arrefecimento dos efeitos da crise de 2008 e do potencial de recursos
internos a ser proporcionados pelo pré-sal. “Ainda bem que fortalecemos a
Petrobras”, voltou a comparar.
Lula aproveitou o momento até aqui bem-sucedido em torno da Copa do
Mundo para mandar recados. “O que fizeram com a Dilma no dia da abertura
da Copa só fez dobrar a minha disposição de oferecer todo e qualquer
esforço para reelegê-la”, assinalou.
Dilma, por sua vez, manteve o tom adotado após o episódio dos
xingamentos de parte da torcida. “Nunca fiz política com ódio, nem mesmo
quando tentaram me destruir física e moralmente. Que sem deixa guiar
pelo ódio faz o jogo do adversário. Não guardo rancor de ninguém, mas
não abaixo a cabeça. Não insulto, mas não me dobro. Não perco meu tempo
com o rancor do adversário. Tenho muito o que fazer, um país para
governar, um povo para representar e um programa de emancipação a
conduzir. Abaixo a mediocridade e o baixo astral”.