Preparando a TEIA SERGIPE 2014 – Ação Cultural de Sergipe

Teia

A Teia é o encontro nacional dos
Pontos de Cultura, e também encontros regionais das entidades que
integram o Programa Cultura Viva.

No âmbito nacional, acumula quatro edições:
Teia 2006: Venha Se Ver e Ser Visto, São Paulo (SP)
Teia 2007: Tudo de Todos, Belo Horizonte (MG)
Teia 2008: Iguais na Diferença, Brasília (DF)
Teia 2010: Tambores Digitais, Fortaleza (CE)

O encontro nacional tem como objetivo reunir representantes e
integrantes dos Pontos de Cultura em uma grande comunhão. Entre as
premissas do evento estão a ruptura de hierarquias culturais e a
construção de novas legitimidades no processo de transformação de um
Brasil a desesconder e se revelar.

O Fórum Nacional dos Pontos de Cultura, organizado pela primeira vez
na Teia 2007, é a instância política dos Pontos que reúne os
representantes dos demais encontros e fóruns municipais, estaduais ou
regionais, além das áreas temáticas e redes que compõem o Cultura Viva.

O Fórum fortalece o Sistema Nacional de Cultura e fomenta a
construção de marcos legais que reconhecem a autonomia e o protagonismo
do povo brasileiro, transformando o debate em ação, graças à gestão
compartilhada entre o governo e os representantes das entidades.

Outra instância importante nesse processo é a Comissão Nacional dos
Pontos de Cultura, que articula a participação dos Pontos nos encontros e
garante a participação do grupo no Fórum Nacional e outros eventos
relevantes no processo.

Fora o viés político, os encontros nacionais da Teia são uma
importante manifestação cultural. Em todas as edições, uma programação
cultural intensa permeia as discussões e serve de vitrine para os Pontos
de Cultura se apresentarem, se conhecerem e se verem.

Seminários, Feira de Economia Solidária complementam a programação.

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Programa Cultura Viva
Resumo
Fonte: Portal do MINC

O Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania – Cultura Viva foi criado e regulamentado por meio das portarias nº 156, de 06 de julho de 2004 e n° 82, de 18 de maio de 2005 do
Ministério da Cultura. Surgiu para estimular e fortalecer no país rede
de criação e gestão cultural, tendo como base os Pontos de Cultura. Em
2013, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) Portaria do Ministério da Cultura (MinC) de nº 118,
reformulando o Programa Cultura Viva. O documento amplia a área de
abrangência incluindo os temas da diversidade cultural do Brasil no
escopo das ações do programa, altera as formas de apoio aos projetos
culturais e inclui estados, municípios e o Distrito Federal aos grupos
de parceiros da Rede Cultura Viva, entre outras coisas.
Após 10
anos de implantação do programa, presente nos 26 estados e no DF, o
Cultura Viva fomenta instituições e grupos culturais, como Pontos e
Pontões de Cultura. Já são mais de 3.000 pontos reconhecidos e
articulados em uma grande rede colaborativa, que agrega também cerca de
5.000 iniciativas premiadas.
Por sua capilaridade e parceria com
estados e municípios o Programa se posiciona como a política de base
comunitária da cultura e deve se consolidar como uma política nacional, o
que significa ter fluxo de recursos regulares e
crescentes, responsabilidades institucionais definidas, controle social e
um modus operandi que gradativamente garanta universalidade, equidade e
maior democracia cultural.
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Inicialmente, o Cultura Viva era formado por cinco ações: Pontos de
Cultura (convênios), Escola Viva, Griôs, Cultura Digital, Cultura e
Saúde, sendo todas as atividades vinculadas aos Pontos de Cultura.

Com a evolução do Programa, o Cultura Viva amplia-se e envolve novos
focos de apoio e parcerias. Para dar forma a esta dinâmica, o MinC
previa a concessão de prêmios e bolsas por meio de editais – sempre
atrelados às necessidades e ao desenvolvimento dos Pontos de Cultura.
São eles: Prêmio Cultura Viva, Prêmio Agente Escola Viva, Prêmio
Agente Cultura Viva, Prêmio Intercâmbio Cultura Ponto a Ponto, Prêmio
Cultura e Saúde, Prêmio Tuxaua, Prêmio Interações Estéticas, Prêmio
Pontos de Mídia Livre, Prêmio Areté, Prêmio Estórias de Pontos de
Cultura, Prêmio Ludicidade e Pontinhos de Cultura.

Em 2008, o Programa Cultura Viva muda a sistemática para descentralizar
a implantação dos Pontos de Cultura, reforçando objetivos e metas do
Programa Mais Cultura.(1)

A
proximidade conceitual entre os Programas Cultura Viva e Brasil Plural
(2), levou o Ministério da Cultura a iniciar o redesenho do Programa
Cultura Viva em 2011. A proposta é a integração definitiva entre os dois
programas.

Avaliação e redesenho do Programa Cultura Viva

O Programa Cultura Viva alcançou importantes resultados, ao fomentar,
desde sua implantação, em 2005, e até o ano de 2011, o total de 3.670
Pontos de Cultura em todos os estados da federação.

Atualmente, um fator relevante para o aperfeiçoamento do Programa foi o
estabelecimento de parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea), com vistas à realização de pesquisas para subsidiar,
institucionalizar e aprimorar as ações de continuidade da política em
curso.

Em 2010, o Ipea publicou o livro Cultura Viva: Avaliação do programa – arte, educação e cidadania (disponível aqui),
que teve por objetivo apresentar os resultados do processo de
avaliação, coordenado pelo Instituto no decorrer dos anos 2007 e 2008,
do Programa Cultura Viva. O trabalho consolida informações provenientes
de um conjunto de instrumentos da pesquisa avaliativa: o modelo lógico
(ML), o grupo focal, a aplicação de questionário e a observação de
campo.

Em novembro de 2011 foram
lançadas outras duas publicações que tiveram como objeto de estudo o
Programa Cultura Viva. Na ocasião, estipulou-se agenda participativa de
trabalho para redesenho do programa envolvendo gestores federais,
estaduais e municipais, representantes dos pontos de cultura e
parceiros:

· Cultura Viva: as práticas dos pontos e pontões – Cerca de 100 pontos de cultura foram instrumento de pesquisa dirigida pelo Ipea. Com base em seus resultados. (Clique aqui para acessar).

· Pontos de Cultura: olhares sobre o Programa Cultura Viva –
Apresentação de parte das análises produzidas recentemente sobre o tema
das políticas culturais que estavam dispersas em forma de dissertações
de mestrado, teses de doutorado, relatórios de pesquisa e artigos
(Disponível aqui).

O Ministério da Cultura celebrou termo de cooperação técnica com o Ipea
em dezembro de 2011. Com base no Acordo de Cooperação nº 32/2010, o
acordo visa à implementação de ações conjuntas que assegurem a
realização de estudos e pesquisas de mútuo interesse, principalmente a
respeito de temas concernentes a políticas públicas de cultura. Nele,
está prevista a criação de um grupo de trabalho (instituído pela
Portaria MinC n.º 45, de 19/04/2012), para discutir e elaborar o
redesenho do Programa Cultura Viva.

Após 10 anos de implantação do programa, presente nos 26 estados e no DF, o Cultura Viva fomenta instituições e grupos culturais, como Pontos e Pontões de Cultura. Já são mais de 3.000 pontos reconhecidos e articulados em uma grande rede colaborativa, que agrega também cerca de 5.000 iniciativas premiadas.

Por sua capilaridade e parceria com estados e municípios o Programa se posiciona como a política de base comunitária da cultura e deve se consolidar como uma política nacional, o que significa ter fluxo de recursos regulares e crescentes, responsabilidades institucionais definidas, controle social e um modus operandi que gradativamente garanta universalidade, equidade e maior democracia cultural.

Cabe destacar que o aprimoramento do Programa Cultura Viva terá como
referência as alterações metodológicas inseridas no novo modelo de
planejamento governamental empregado no Plano Plurianual 2012 – 2015.

Reformulação do Programa Cultura Viva

Em 2013, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) Portaria do Ministério da Cultura (MinC) de nº 118, reformulando o Programa Cultura Viva. O
documento amplia a área de abrangência incluindo os temas da
diversidade cultural do Brasil no escopo das ações do programa, altera
as formas de apoio aos projetos culturais e inclui estados, municípios e
o Distrito Federal aos grupos de parceiros da Rede Cultura Viva, entre
outras coisas.

A portaria formaliza
a consolidação do Pacto Federativo em torno do Programa Cultura Viva,
compartilhando responsabilidades entre a União, estados, municípios e o
Distrito Federal mediante a institucionalização de mecanismos de
fiscalização e de gestão compartilhada entre os entes federados. O nome
do programa foi modificado para Programa Nacional de Promoção da Cidadania e da Diversidade Cultural – Cultura Viva.

Entre as principais mudanças que a portaria traz está o reconhecimento
como Pontos de Cultura de grupos e coletivos sem personalidade jurídica,
que desenvolvam atividades culturais em suas comunidades. Esta decisão
permitirá ampliar significativamente a base de beneficiários do
programa, considerando que muitos grupos culturais não possuem CNPJ,
tais como comunidades quilombolas, comunidades indígenas e os grupos de
cultura popular e tradicional.

As
formas de fomento aos projetos culturais foram ampliadas e incluem o
lançamento de editais de Prêmios de Reconhecimentos e concessão de
Bolsas de Apoio de iniciativas dos governos federal, estadual e
municipal/distrital. As Redes de Pontos e Pontões de Cultura passam a
ser reconhecidas no âmbito do Sistema Nacional de Cultura (SNC), como
unidades culturais de base comunitária.

O programa incorpora como público alvo de ações prioritárias amplos
segmentos da diversidade cultural do Brasil, tais como: comunidades
indígenas e quilombolas, grupos LGBT, pessoas com deficiência, população
sem teto, pessoas privadas de liberdade, pessoas em sofrimento
psíquico, entre tanto outros.

Cronograma de ações

O cronograma de eventos relacionados ao redesenho de Programa Cultura
Viva é dinâmico, portanto, podem ocorrer alterações no agendamento das
datas.

A transparência na gestão de
recursos públicos e o compromisso de sempre prestar contas à sociedade
são os principais motivos que levam o Governo Federal a estar presente
com suas marcas em toda ação, produto ou evento por ele patrocinado.

Assim, a obrigatoriedade do uso da marca do Governo Federal nas ações
patrocinadas por órgãos e entidades vinculados ao Poder Executivo
Federal está disciplinada na Instrução Normativa nº 01, de 08 de maio de
2009.

Abaixo, os manuais de uso de marcas do Governo Federal e do Programa Cultura Viva.

Manual do Governo Federal

Responsável: Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural – SCDC

1 Instituído pelos Decretos 6.226, de 4 de outubro de 2007 (anexo 3) e 6.630 de 4 de novembro de 2008 (anexo 4),
o Programa Mais Cultura insere a cultura na agenda social do Governo
Federal, transformando o acesso aos bens culturais em política
estratégica de Estado para reduzir a pobreza e a desigualdade social.

2
O Programa Brasil Plural objetiva garantir o acesso a recursos de
artistas, grupos e comunidades populares; povos e comunidades
tradicionais: indígenas, ciganos, pescadores artesanais; imigrantes;
grupos etários: crianças, jovens e idosos; movimentos sociais: LGBT,
pessoas com deficiência física, luta antimanicomial, bem como áreas
transversais ao segmento cultural: cultura e saúde, cultura e trabalho,
cultura e meio ambiente dentre outros.

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Fórum Sergipe dos Pontos de Cultura em 29 de Março.

Prezados
Pontos de Cultura,

No dia 29
de Março (sábado) realizaremos o Fórum Estadual dos Pontos de Cultura, com
início às 9 horas e previsão de termino às 13 horas na Biblioteca Pública Epifânio Dórea, localizada na Rua Dr. Leonardo Leite, s/n – São José – Aracaju/Se.

A reunião
terá objetivo de explanar sobre a realização da Teia Nacional que acontecerá em
Natal, entre 19 e 24 de Maio; definir a delegação que representará Sergipe na
Teia Nacional, bem como os membros da Comissão Estadual de Pontos de Cultura e
o novo representante para a Comissão Nacional dos Pontos de Cultura.

Tínhamos
planejando em colaboração do coletivo Pró Rede dos Pontos de Cultura de Sergipe
a realização da Teia Sergipe com uma programação mais ampla e em dois dias,
porém ainda está tramitando no MINC a solicitação para uso do rendimento do
convênio dos Pontos de Cultura e como ainda não temos previsão da liberação
realizaremos paliativamente um encontro reduzido para encaminhar os procedimentos
mais urgentes para garantir a participação de Sergipe na Teia Nacional.

O MINC
nós informou que mesmo já tendo realizado o Fórum Estadual, quando aprovado o
recurso, podemos realizar a Teia Sergipe. Manteremos os informes.

O
Regimento do IV Fórum Nacional dos Pontos de Cultura que vai em anexo foi
elaborado pelos membros da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura para
orientar a eleição das delegações estaduais para participarem do Fórum Nacional
dos Pontos de Cultura, em Natal/RN, como parte da programação da Teia Nacional
da Diversidade 2014. Poderá ser adaptado à realidade local, observando o
cumprimento das regras para eleição dos delegados, conforme explicação abaixo:

Sergipe
têm direito a um número mínimo de 10 delegados (número mínimo porque
deverá ser acrescido a esse número a quantia de 25% do número de Pontos
presentes a Teia/Fórum estadual);

Informamos
que cada Ponto presente ao Fórum/Teia estadual terá direito a apenas um
representante com direito a voz e voto e apenas esse representante poderá ser
votado para delegado da Teia/Fórum Nacional dos Pontos de Cultura. Ou seja,
poderá ser eleito delegado apenas um representante por Ponto de Cultura, Ponto
de Memória e Pontão de Rede, devendo, obrigatoriamente, estar presente a
Teia/Fórum estadual. Os outros representantes do mesmo Ponto que porventura
estejam presentes à Teia/Fórum estadual poderão participar na qualidade de
ouvintes com direito a voz, mas não poderão votar nem ser votados.

Atenciosamente,

Tiara
Camera
Coordenação de Eventos
Núcleo de Projetos e Difusão Cultural
Secretaria de Estado da Cultura

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Informações abaixo acrescidas por Zezito de
Oliveira

PROGRAMAÇÃO DA TEIA SERGIPE A SER REALIZADA EM UM
SEGUNO MOMENTO.

Sexta – Tarde – Abertura com a fala
dos representantes dos Pontos de Cultura, Secult,
representação MINC e parceiros que estiverem presentes.
Roda de Conversa – Programa
Cultura Viva e os mecanismos que garantem a sua sustentação legal. (legislação
e redesenho). Mediação _ Representante da SCDC. http://revistaforum.com.br/brasilvivo/2013/08/27/aprovada-a-lei-cultura-viva-na-camara-dos-deputados/
-Noite
Roda de Conversa – Arte e Cultura pelo Reencantamento do Mundo.
Mediação – Pontão Convivência e Cultura de Paz. http://www.polis.org.br/noticias/cidadania-cultural/convivencia-paz/afinal-o-que-e-conviver-em-paz-nas-cidades-em-setembro-acontece-o-encontro-nacional-conviver-em-paz-nas-cidades.
Sábado – manhã –Roda de Conversa – Gestão
Cultural aplicada as necessidade dos Pontos de Cultura.
Mediação – Técnico do MINC ligado a área de prestação
de contas. Roda de Conversa – A utilização de recursos interativos de comunicação
dos Pontos de Cultura como estratégia de
prestação de contas. http://pt.wikipedia.org/wiki/Accountability
Discussão sobre a utilização do Kit
multimídia e novas mídias digitais. Mediação – A decidir
Sábado
– tarde Tarde – Valores, princípios e práticas da gestão
compartilhada e de colaboração para a Rede Sergipe de Pontos de
Cultura Mediação – Lula Dantas (Representante da
Bahia na Comissão Nacional de Pontos de
Cultura ) Cris Alves (Dinamizadora dos Pontos de Cultura-
Bahia/Sergipe – Representação Regional MINC – http://pontosdecultura.org.br/a-comissao/
Apresentações/Intervenções
Estéticas- Acontecerá nos intervalos para o cafezinho, período do almoço e
final dos turnos.
O tema Economia Criativa e Sustentabilidade
ficou para ser discutido em uma outra data. A proposta será convidar um Ponto
ou Pontão, caso de sucesso, para apresentar sua
experiência, além de representantes do Sebrae e da Sedetec para ajudar a discutir estratégias para inserir a
busca da sustentabilidade como uma das ações prioritárias
da Rede Sergipe de
Pontos de Cultura.

Programação elaborado pelo Coletivo Pró Rede “Real”
de Pontos de Cultura de Sergipe. Aberta a novas adesões

Participantes

Ponto de Cultura Juventude e Cidadania/Ação
Cultural ((Grande Aracaju);

Ponto de Cultura Axé Ô/ Centro de Promoção de
Desenvolvimento Sustentável Ile Ase Opo Oxogum Lade (São Cristóvão);

Ponto de Cultura Batuque de Angola/Abaô
(Aracaju);

Ponto de Cultura Circolando/Sahude (Aracaju);

Ponto de Cultura Caatingart/ Ação Cultural Professora Elizabete
(Japaratuba);

Ponto de Cultura
Luz do Sol/ Associação Luz do Sol (Glória);).

Centro de Cultura, Artesanato e Arte de Porto
da Folha/Instituto Vida Ativa.

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O Brasil de Baixo Pra Cima, será o tema do Fórum Nacional de Pontos de Cultura, este ano, na Teia 2014

Recomendamos que se faça a leitura do regimento abaixo e a escolha/anotação prévia dos destaques a ser trazido por escrito, para facilitar o processo de discussão e aprovação do regimento, afim de ganharmos tempo para que se discuta e encaminhemos outras questões urgentes e pertinentes.

REGIMENTO INTERNO
DO IVFÓRUM NACIONAL DOS PONTOS DE CULTURA (IV FNPdC)

Capítulo I – Da Realização

Artigo 1º – O IV FNPdC se realizará no mês de
abril de 2014, na cidade de Natal – RN.

A realização do IV FNPdC, em 2014, foi uma
resolução do Encontro da CNPdC e a Secretaria da Cidadania e da Diversidade
Cultural em abril de 2013, na cidade de Brasília e contempla a ampliação do PCV
e a adesão das ações do Programa Brasil Plural ao PCV.

Artigo 2º – O IV FNPdC é coordenado pela
Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, comissão responsável por sua
convocação, inscrição de delegados e delegadas,credenciamento, programação,
metodologia, sistematização e divulgação das resoluções.

Parágrafo Único: O Fórum Nacional dos Pontos de
Cultura (FNPCV) é uma instância

legítima e deliberativa do Movimento
Nacional do Programa Cultura Viva e das Redes do Programa Cultura Viva. A
realização do IV FNPdC observa a autonomia e diversidade das formas de
organização do Movimento,

através das Redes e Fóruns Estaduais
das Redes Articuladas pelos Pontões de Cultura e as demais formas de
organização transversal do Programa Cultura Viva, em nível local, regional e
nacional.

Capítulo II – Dos Objetivos

Artigo 3º – O IV FNPdC tem como objetivo geral
consolidar-se como uma instância

permanente de atuação
político-cultural, identificação de demandas e elaboração de

propostas para o desenvolvimento de
Políticas Públicas.

Artigo 4º – São objetivos específicos do IV
FNPdC:

a) elaboração de propostas de
Políticas Públicas de Estado para a Cultura no Brasil, em

especial no que se refere aos Pontos
de Cultura, ao Programa Cultura Viva e ao Sistema Nacional de Cultura;

b) Apoio aos novos marcos legais,
como Lei Cultura Viva, Lei dos mestre e mestras, PEC 150, PEC 230, que afirmam
a Cultura como direito de cidadania e dever do Estado,

reconhecendo a autonomia e o
protagonismo cultural da sociedade brasileira;

c) articulação e fortalecimento dos
Fóruns, Teias, Redes Estaduais e Temáticas do Programa Cultura Viva;

d) fortalecimento de ações transversais
em rede, entre Pontos de Cultura de todo o país e

aliados nacionais e internacionais;

e) diálogo sobre os desafios
institucionais da gestão compartilhada de Políticas Públicas

de Cultura, entre o Estado e a
Sociedade Civil;

f) construção de uma pauta política e
de uma agenda de ações do Movimento Nacional

do Programa Cultura Viva, dentro e
fora do Brasil.

Capítulo III – Da Comissão
Nacional dos Pontos de Cultura

Artigo 5º – A Comissão Nacional dos Pontos de
Cultura Viva (CNPdC) é o instrumento de

articulação permanente do Movimento
Nacional dos Pontos de Cultura, sendo

responsável pela convocação,
inscrição de delegados e delegadas, credenciamento,

programação, metodologia,
sistematização, divulgação e encaminhamento das

resoluções do IV FNPdC.

Artigo 6º – A CNPdC é formada por
representantes dos Pontos de Cultura e dos pontões de Cultura, que se reúnem no
FNPdC. Sua articulação permanente se dá através da participação dos
representantes nas listas de discussão na Internet, nas reuniões e encontros presenciais,
e no portal da rede do FNPdC.

Artigo 7º – A composição, as atribuições e o
formato da CNPdC são definidas pelo FNPdC, e sua dinâmica interna se rege pelo
regimento da CNPdC.

Capítulo IV – Da Organização e
Execução

Artigo 8º – O IV FNPdC é promovido e organizado
pela CNPdC, com a co-realização do Ministério da Cultura através da Secretaria
da Cidadania e da Diversidade Cultural, em parceria com o Governo do Estado do
Rio Grande do Norte e a Prefeitura Municipal de Natal, bem como com o apoio dos
Governos Estaduais e Municipais.

Artigo 9º – No
dia XXXX, os itens do Regimento Interno serão apreciados,

discutidos e votados pelos delegados
e delegadas presentes, mediante a apresentação

do crachá. A apresentação do destaque
será feita pelos seguintes critérios:

I – os destaques ao Regimento serão
apresentados pelos delegados e delegadas, ao

longo da leitura do texto, na
seguinte forma: através de um texto sistematizado com

proposta de mudança, anotado na ficha
fornecida pela organização da mesa;

II – o destaque terá dois (2) minutos
para ser defendido, bem como a modificação e

manutenção, sem replica;

III – em caso de mais de uma pessoa
apresentar destaque no mesmo ponto, elas se

reunirão a fim de apresentar uma
proposta única;

IV – os destaques terão as seguintes
prioridades de apresentação: supressão do item,

alteração da ideia e nova redação.

Parágrafo Único: Os itens do Regimento Interno que não
foram apontados com

destaque, estarão automaticamente
aprovados.

Artigo 10º – A Mesa será composta por membros da
CNPdC e das Redes do PCV, que será formada por três (3) facilitadores, três (3)
relatores e dez (10) apoiadores.

Artigo 11– À Mesa cabe:

I – conduzir as sessões plenárias;

II – fazer cumprir este regimento;

III – adotar todas as medidas pertinentes
ao bom desenvolvimento dos trabalhos;

IV – resolver as questões de ordem,
instaurar regime de votação (quando necessário),

apurar as votações e declarar
resultados.

Parágrafo Único: O membro da Mesa não pode opinar no
debate, nem interromper quem

estiver no correto uso da palavra,
apenas prestar esclarecimentos quando solicitado,

dentro das normas regimentais.

Capítulo V – Dos Delegados,
Delegadas e Participantes

Artigo 12 – Serão delegados e delegadas do IV
FNPdC – com direito a voz, voto e

participação, em todos os espaços de
diálogo e deliberação até 1338
representante dos Pontos e Pontões eleitos como delegados(as) nos Fóruns
Estaduais e inscritos no período de XXXX de
novembro de 2013 a 20 de janeiro de 2014, de acordo com o seguinte
cáculo:

Número mínimo de 10 pontos para os
Estados que tiverem até 49 pontos e pontões em suas redes municipais,estadual e federal:
AM ,SE,TO,ES, RO,AC, RR, AP = 80

Número mínimo de 15 pontos para os
Estados que tiverem mais de 50 pontos e pontões em suas redes municipais,estadual
e federal: SP, RJ, BA, RS, CE, MG,PE, PR, PI, DF, SC, GO, PA, AL, MA, PB, RN,
MS, MT = 285

Acréscimo ao número mínimo do estado de 25% do total de pontos e pontões
presentes nos fóruns estaduais.

Os 57 representantes da Comissão
Nacional dos Pontos de Cultura são delegados nato. Para efeito desta representação
serão considerados a formação da representação na CNPdC alteradas até dezembro
de 2012;

Critérios de participação nos Fóruns
Estaduais:

representantes da Rede de Pontos de
Cultura vinculados ao Estado, municíops ou Ministério da Cultura;

representante de cada Pontão de
Cultura vinculados ao Estado, municíops ou Ministério da Cultura;

representantes dos Pontos de Memória
e Pontões de bens registrados vinculados ao IPHAN e Pontos de Leitura
vinculados ao IBRAM;

Parágrafo Único: Quando houver uma mesma instituição
como Ponto de Cultura e/ou Pontão de Cultura, Ponto de Leitura, Ponto de
memória ou mesmo, quando uma entidade for representante de uma Rede, será
inscrito um (01) delegado ou delegada por entidade.

Artigo 13 – São participantes na Plenária e nos
Grupos de Trabalho (GTs), com direito a voz:

I – representantes do Ministério da
Cultura e demais autoridades governamentais;

II – observadores(as) e parceiros do
Programa Cultura Viva presentes na TEIA Nacional da Diversidade 2014;

III – convidados e convidadas
previamente cadastrados.

Parágrafo Único: A CNPdC terá direito a voz e
participação em todos os espaços do IV

FNPdC.

Capítulo VI – Do Credenciamento

Artigo 14 – Os delegados, as delegadas e os
participantes do IV FNPdC devem se credenciar, a fim de ser validada a
pré-inscrição por Internet, junto à organização da TEIA

2014. Este credenciamento acontecerá
no dia XX de abril, nos hotéis, e dia XXX de abril, das 9 às 12 horas,
exclusivamente, no local de realização do FNPCV. Os casos omissos serão
encaminhados à Comissão de Credenciamento, que os submeterá à Plenária, quando
necessário, observando os seguintes critérios:

I – os delegados, delegadas e
participantes devem validar seu credenciamento junto à equipe da organização da
Teia 2014, no hotel ou no local onde se encontra hospedado ou no local de
realização do FNPdC;

Artigo 15 – O credenciamento deverá ser feito
exclusivamente pelo delegado ou delegada

que, no ato, deverá apresentar
documento com foto.

Parágrafo Único: A Comissão de Credenciamento será
constituída por membros da

CNPdC e colaboradores.

Capítulo VII – Da Programação Geral
do IV FNPdC

Artigo 16 – A Programação
Geral do IV FNPdC foi elaborada pelo Grupo de Trabalho

Executivo da TEIA 2014, como descrito abaixo:

Dia XX
de abril

9 a 10 h – Abertura do FNPdC

Dia XX
de abril

Abertura da TEIA Nacional da
Diversidade e Apresentação da nova Comissão Nacional do Programa Cultura Viva

Capítulo VIII – Da Metodologia

Artigo 17 – A CNPdC é responsável pela proposta e apresentação da
metodologia,

indicação dos facilitadores,
relatores e apoiadores dos Grupos de Trabalho Temáticos.

Artigo 18 – Todos os Grupos de Trabalho terão
caráter deliberativo.

Artigo 20 – Os GTs se reunirão,
simultaneamente, como descrito no artigo 16

(Programação), em locais que serão
divulgados durante o credenciamento.

Artigo 21 – Os Grupos de
Trabalho do IV FNPdC foram referendados na Reunião da CNPdC realizada dia XX/XX/XX, em XXXXXXXXX. Os GTs representam os
Campos de Ação do Programa Cultura Viva que expressam a diversidade da rede
nacional do Programa Cultura Viva. Os GTs que compõem o IV FNPdC são:

INTERAÇÕES ESTÉTICAS;

MÍDIA LIVRE;

CULTURA E EDUCAÇÃO;

AÇÃO DOS MESTRES,
MESTRAS E GRIÔS;

CULTURA DIGITAL;:

CULTURA E
JUVENTUDE;

CULTURA, INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA;

CULTURA E SAÚDE;

ECONOMIA CRIATIVA E
SOLIDÁRIA;

LEITURA E
CIDADANIA;

MEMÓRIA E
CIDADANIA;

CULTURA E TERCEIRA
IDADE;

GRUPOS ITINERANTES;

CULTURA E DIREITOS
HUMANOS;

CULTURA DE MATRIZ
AFRICANA

CULTURA DE GENERO

PATRIMÔNIO
CULTURAL.

Artigo 22 – Os GTs deverão aprovar entre seus
participantes um conjunto de quatro (4)

ações políticas e de mobilização
prioritárias, sendo duas (2) relativas ao Movimento

Nacional do Programa Cultura Viva e
duas (2) específicas da área de atuação do GT

Temático, a serem apresentadas na
Plenária de Sistematização do IV FNPdC, que irão

integrar o conjunto das resoluções do
FNPCV. Estas ações serão trabalhadas como

resoluções e estratégias de ação dos
GTs, até o próximo Fórum, com avaliações

periódicas (virtuais e presenciais).

Artigo 23 – A Plenária de Sistematização do IV
FNPdC poderá referendar a resolução dos GTs em seu conjunto.

Artigo 24 – Caso hajam propostas antagônicas,
entre as resoluções dos GTs, a Comissão

de Sistematização irá destacá-las
para discussão e votação na Plenária de Sistematização.

Parágrafo Único: O GT deverá efetivamente ter se
reunido durante o IV FNPdC, para que possa aprovar resoluções e indicar
representantes para compor a CNPdC, observando a participação e
representatividade das Redes Temáticas.

Capítulo IX – Da Plenária de
Sistematização

Artigo 25 – A Plenária de Sistematização do IV
FNPdC acontecerá nos dias XX de abril de
2014, conforme Programação descrita no artigo 16 deste Regimento Interno, e

será dividida da seguinte maneira:

I – apresentação das propostas
aprovadas nos GTs;

II – debate e aprovação das propostas
destacadas pela Comissão de Sistematização e

pela Plenária;

III – aprovação das resoluções gerais
do IV FNPdC;

IV – composição da
CNPdC, a partir das indicações dos Gts, reunidos no IV FNPdC;

V- aprovação de um documento do
Programa Cultura Viva à Sociedade Brasileira.

Artigo 26 – As propostas aprovadas pelos Grupos
de Trabalho serão apresentadas pela Comissão de Sistematização. Os itens em que
houver discordância e/ou necessidade de esclarecimento poderão ser destacados e
submetidos ao debate, e votados durante a Plenária de Sistematização. Será
privilegiada a busca pelo consenso sempre que possível.

Artigo 27 – As solicitações de destaque serão
acatadas pela Mesa, mediante apresentação de crachá pelo delegado ou delegada,
e pelo representante da CNPdC.

Artigo 28 – Os propositores dos destaques terão
até dois (02) minutos, improrrogáveis,

para a defesa do seu ponto de vista,
sem direito a réplica. O facilitador da Mesa

concederá a palavra a seguir, por
igual tempo, ao delegado ou delegada que se apresente

na defesa da proposta original, sendo
então as propostas submetidas à votação em

Plenária.

Artigo 29 – A aprovação das propostas será por
maioria simples dos delegados e

delegadas presentes.

Artigo 30 – Após a aprovação deste Regimento
Interno do IV FNPdC, o mesmo entra em

vigor.

Natal, XX
de abril de 2014.

Comissão Nacional dos Pontos de Cultura

Teia Nacional da Diversidade
2014 – Ampliar e Fortalecer o Programa Cultura Viva

——————————————————————-

CNPdC

São Paulo, 04 de outubro de 2013.

A CNPdC – Comissão Nacional dos Pontos de Cultura
reunida em São Paulo, entre os dias 01 e 04 de outubro de 2013 no SESC Itaquera/SP,
encaminha, em conjunto com a SCDC – Secretaria da Cidadania e da Diversidade
Cultural, do Ministério da Cultura as seguintes orientações a serem observadas
pelos Fóruns e Teias Estaduais para a definição das delegações que irão
participar do IV Fórum Nacional dos Pontos de Cultura e da Teia Nacional 2014:

1 – Cada Fórum Estadual deverá eleger seus
delegados ao IV Fórum Nacional dos Pontos de Cultura conforme os seguintes
critérios:

a) Estados com até 49 (quarenta e nove) Pontos de
Cultura elegerão

10 (dez) delegados mais 25% do total de
participantes no seu Fórum Estadual dos Pontos de Cultura;

b)Estados com 50 (cinquenta) Pontos de Cultura ou
mais, elegerão

15 (quinze) delegados mais 25% do total de
participantes no seu

Fórum Estadual dos Pontos de Cultura.

2 – Poderão participar da Teia Nacional 2014
todos os Pontos de Cultura presentes no seu Fórum ou Teia Estadual, sendo no
máximo um representante por Ponto.

3 – Os representantes que irão participar da Teia
Nacional 2014 deverão, no ato da inscrição indicar o Grupo Temático de sua
preferência, dentre aqueles definidos pelo Regimento Interno do Fórum Nacional
dos Pontos de Cultura. Caso o representante não se sinta contemplado por nenhum
dos Grupos Temáticos apontados, poderá sugerir a criação de um novo Grupo. A
criação efetiva dos Grupos Temáticos sugeridos no ato da inscrição, bem como a
extinção de Grupos já existentes deverá ser aprovada pela Plenária de Abertura
do IV Fórum Nacional dos Pontos de Cultura.

GTS Temáticos definidos nos Fóruns Nacionais dos
Pontos de Cultura:

GT Ação Griô

GT Audiovisual

GT Criança e Adolescente

GT Cultura de Paz

GT Cultura Digital

GT Economia Solidária

GT Escola Viva

GT Estudantes

GT Gênero

GT Grupo Amazônico

GT HIP HOP

GT Juventude

GT Legislação

GT LGBT

GT Literatura, livro e leitura

GT Matriz Africana

GT Musica

GT Culturas Tradicionais e Indígenas

GT Patrimônio Material e Imaterial

GT Pontões e Articulação de Rede

GT Rádios Comunitárias

GT Rede da Terra

GT Ribeirinhos

GT Sustentabilidade

GT Capoeira

GT Dança

GT Circo

GT Teatro

GT Outros

COMISSÃO NACIONAL DOS PONTOS DE CULTURA

TEIA
Paulista extingue Comissão representativa e cria Fórum Permanente dos Pontos de
Cultura

21 agosto, 2013

Entre os dias 08 a 11 de Agosto ocorreu em São
Paulo o maior encontro Estadual dos Pontos de Cultura deste ano: a II Teia
Estadual Paulista dos Pontos de Cultura e o III Fórum Paulista dos Pontos de
Cultura. A TEIA Paulista, que este ano inovou ao ser também uma “Conferência
Livre Cultura Viva” (etapa consultiva da III Conferência Nacional de Cultura,
que se realizará entre 26 e 29 de novembro deste ano em Brasília – DF), foi uma
grande demonstração de força e vitalidade do movimento dos pontos de cultura e
da Cultura Viva Comunitária no estado mais populoso do país. Os números
impressionam: 05 Dias de Mostras e apresentações artísticas, 04 Dias de
Oficinas e Palestras e 3 Dias de Fórum, com mais de 300 Pontos de Cultura
Inscritos, 190 delegados presentes ao Fórum, 800 participantes credenciadas
circulando no evento e mais de 20.000 pessoas atingidas direta e indiretamente
pelo conjunto das atividades.

Nos debates do III Fórum Paulista dos Pontos de
Cultura, a questão da representatividade dos Pontos de Cultura entre eles
mesmos e para com as instâncias governamentais foi um dos principais temas de
discussão. A criação da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura (durante o I
Fórum Nacional dos Pontos de Cultura, em Belo Horizonte – 2007), inspirou a
criação da Comissão Estadual Paulista dos Pontos de Cultura em 2008. Após uma
intensa avaliação deste processo de representação, o Fórum Paulista de Pontos
de Cultura deliberou que a Comissão Estadual dos Pontos de Cultura deixará de
existir na lógica de representatividade. Em seu lugar, foi constituído um Fórum
Permanente da Rede de Pontos de Cultura do Estado de São Paulo. Binho
Perinotto, articulador da rede dos pontos de cultura do estado de São Paulo e
um dos organizadores do Fórum Paulista avalia que, com esta decisão “as
demandas de participação pró-ativa e horizontalidade articulada em Rede
avançaram e passam a ser o novo desafio dos que se identificam com o Cultura
Viva e os Pontos de Cultura”. Segundo Binho, esta mudança na lógica da
representatividade em SP deverá repercutir nacionalmente para a rede articulada
em torno do Programa Cultura Viva: “O Regimento Interno do Fórum Paulista também
já está sendo usado como base de referência para as TEIAS de outros Estados
Brasileiros, que serão, assim como a de SP, Conferências Livres de Cultura
Viva”

O Fórum Paulista dos Pontos de Cultura aprovou
entre suas resoluções a defesa da Lei Cultura Viva em nível estadual e
nacional, assim como a luta pela destinação de pelo menos 0,1% dos orçamentos
governamentais para organizações culturais comunitárias, autogestionárias e
independentes, conforme aprovado no I Congresso Latino-americano de Cultura Viva
Comunitária realizado em maio deste ano na cidade de La Paz, Bolívia. Para
Marcelo das Histórias, do Pontão de Cultura Nina Griô, de Campinas, “Os ecos de
La Paz ressoaram nos corações e mentes presentes no Fórum Paulista. O Cultura
Viva Comunitária é hoje um movimento latino-americano que encontra respaldo e
apoio na rede de Pontos de Cultura do Brasil” Neste sentido, o movimento dá um
passo importante, no sentido de uma “ressignificação” do Cultura Viva no
Brasil, para além de um programa Governamental e dos atuais “Pontos de Cultura”
conveniados com o MinC, estados e municípios. As resoluções do Fórum Paulista
dos Pontos de Cultura apontam para a construção de um amplo movimento nacional
de Cultura Viva Comunitária, unificando redes, movimentos e circuitos
culturais, em sintonia com os países vizinhos e irmãos da América Latina.

Programação e Regimento do III
Fórum Paulista dos Pontos de Cultura

PROGRAMAÇÃO do III Fórum
Paulista dos Pontos de Cultura

(I Conferência Livre Cultura
Viva – SP)

#5ªFeira (dia 08)

– 5ªFeira o dia inteiro:
Credenciamento de Delegados.

– 5ªFeira de manhã: Leitura e
Aprovação do Regimento do Fórum, em Plenária Geral.

– 5ªFeira de tarde: Inscrições
por Temáticas e Grupos de Trabalho, após aprovação do Regimento – São 04
Temáticas com cada uma subdividida em 04 Grupos de Trabalho, e, portanto, sendo
16 Grupos de Trabalho ao todo.

– 5ªFeira de noite: Divulgação
das Salas e locais onde ocorrerão os GT’s na 6ªFeira.

#6ªFeira (dia 09)

– 6ªFeira de manhã e tarde
(até 17h00): Debates e Propostas nos GT’s (16 ao todo), com indicação interna
de um coordenador e um relator que ajudará na posterior Sistematização Geral de
todas as propostas de todos os GT’s.

Cada GT encaminhará para
plenária 02(duas) propostas relacionadas diretamente ao assunto do GT, e 01
proposta relacionada aos modos de representatividades do Movimento e Rede dos
Pontos de Cultura. Ao todo serão 32 propostas Temáticas e 16 sobre
Representatividades.

– 6ªFeira de noite:
Sistematização Geral realizada pelos relatores dos GT’s.

(tal sistematização será
disponibilizada para todos os delegados até o começo da Plenária Geral que
ocorrerá no Sábado).

#Sábado (dia 10)

– Sábado de manhã:

Apresentação das 32 propostas
Temáticas / Valoração das propostas apresentadas elencando, assim, 16 propostas
para compor um Documento Final do “III Fórum Paulista dos Pontos de Cultura” e
“I Conferência Livre Cultura Viva – SP”.

Apresentação das 16 propostas
sobre Representatividades / Valoração das propostas apresentadas definindo,
assim, o modo de representação do Movimento e Rede dos Pontos de Cultura em SP.

Debate sobre as proposta de
representatividade

Eleições (se aprovada) –
“Comissão” Estadual / “Comissão Nacional”.

Encerramento do Fórum, com
considerações finais e informes sobre a TEIA.

—

O regimento esta disponível
para contribuições colaborativas até o
dia 7 de agosto as 12h no e-mail: teiasp@gmail.com

REGIMENTO INTERNO DO III FÓRUM
PAULISTA DOS PONTOS DE CULTURA

(CONFERÊNCIA LIVRE DE CULTURA
– CULTURA VIVA SP)

CAPITULO I – DOS OBJETIVOS

Art.1º A Conferência Livre de
Cultura – Cultura Viva SP, convocada pela Comissão Paulista dos Pontos de
Cultura através da II Teia Paulista dos Pontos de Cultura (organizada de modo
participativo entre Sociedade Civil através da Comissão Paulista dos Pontos de
Cultura e Grupo de Trabalho de Produção Teia – SP 2013, e Poder Público pelos
três entes federados: Governo Federal Brasileiro (Ministério da Cultura),
Governo Estadual de São Paulo (Secretaria de Estado da Cultura), Governo
Municipal de São Paulo (Secretaria Municipal de Cultura), tem tal convocação de
Conferência Livre de modo a comportar-se enquanto formato de III Fórum Paulista
dos Pontos de Cultura, e que vem sendo divulgada desde o mês de Maio através da
página virtual: http://teiapaulista.net.br/ sendo etapa integrante da 3ª
Conferência Nacional de Cultura, e terá os seguintes objetivos:

I – Propor estratégias de
articulação e cooperação institucional com demais entes públicos municipais e
destes com a sociedade civil, povos indígenas e povos e comunidades
tradicionais que dinamizem a participação e controle social na gestão das
políticas públicas de cultura para implementação e consolidação de Redes de
Pontos de Cultura e Cultura Viva Comunitária, além de Sistemas de Cultura,
tanto no Estado de São Paulo quanto em seus diversos Municípios, envolvendo
seus respectivos componentes;

II – Debater experiências de
elaboração e implementação de Planos de Cultura ao socializar metodologias e
conhecimentos;

III – Discutir as culturas
locais nos seus aspectos de identidade, da memória, da produção simbólica, da
gestão, da sua proteção e salvaguarda, da participação social e da plena
cidadania;

IV – Propor estratégias para
reconhecimento e fortalecimento da cultura como um dos fatores determinantes do
desenvolvimento sustentável;

V – Promover o debate,
intercâmbio e compartilhamento de conhecimentos, linguagens e práticas,
valorizar o fomento, a formação, a criação, a divulgação e preservação da
diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;

VI – Propor estratégias para
proporcionar aos fazedores de cultura o acesso aos meios de produção, assim
como propor estratégias para universalizar seu acesso à produção e à fruição
dos bens, serviços e espaços culturais;

VII – Fortalecer e facilitar a
formação e o funcionamento de fóruns e redes em prol do Cultura Viva e dos
Pontos de Cultura;

VIII – Contribuir para a
integração das políticas públicas que apresentam interface com a cultura;

IX – Avaliar os resultados
obtidos dos Fóruns anteriores, e avaliar os avanços dos princípios do Cultura
Viva no Estado de São Paulo.

CAPÍTULO II – DO TEMÁRIO

Art.2º O tema geral da
Conferência Livre de Cultura – Cultura Viva SP será “III FÓRUM PAULISTA DOS
PONTOS DE CULTURA – CULTURA SEMPRE VIVA”.

Art. 3° Observados os
princípios e objetivos do Plano Nacional de Cultura, definidos na Lei Federal
nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, os temas da Conferência Livre de Cultura –
Cultura Viva SP estarão alinhados com as diretrizes e metas do PNC e
constituirão as seguintes Temáticas e Grupos de Trabalho (“Trilhas”):

TEMÁTICA 01 – CULTURA VIVA E
SISTEMAS ESTADUAL E NACIONAL DE CULTURA – Foco: Impactos da Emenda
Constitucional do SNC na organização da gestão cultural, no fortalecimento dos
Pontos de Cultura e do Cultura Viva, e nas participações sociais no Estado de
São Paulo e seus Municípios – Grupos de Trabalho (“Trilhas”):

Marcos Legais – Lei Cultura Viva (Federal e
Estadual), Lei dos Mestres Griô; Ações Práticas e Estratégias de vinculação e
fortalecimento entre Cultura Viva, Planos Nacional e Estadual de Cultura, e
Sistemas Nacional e Estadual de Cultura (incluindo Conselhos, Fundos, e demais
instrumentos legais componentes).

Qualificação da Gestão Cultural (Gestão
Compartilhada): Desenvolvimento e Implementação de Redes de Pontos de Cultura
para avanços de metas do Plano Nacional de Cultura, com Formação de Gestores,
Governamentais (Nacionais, Estaduais, Municipais – Executivo e Legislativo) e Não
Governamentais, e Conselheiros de Cultura;

Fortalecimento e Operacionalização dos
Sistemas de Financiamento Público da Cultura: Orçamentos Públicos (PPAs e o
Cultura Viva), Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais (ProCultura e ProAC)
vinculados à Rede Paulista dos Pontos de Cultura – Novos Editais do Cultura
Viva;

Cultura Digital: Os Pontos de Cultura e o
Cultura Viva no SNIIC (Sistema Nacional de Informações e Indicadores
Culturais), com Gestão Compartilhada e Governança Colaborativa, e demais ferramentas
que fortaleçam o georreferenciamento do Cultura Viva.

TEMÁTICA 02 – PRODUÇÃO
SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL – Foco: O fortalecimento da produção artística
e de bens simbólicos e da proteção e promoção da diversidade das expressões
culturais, com atenção para a diversidade étnica e racial – Grupos de Trabalho
(“Trilhas”):

Intercâmbio Ponto a Ponto, Interações
Estéticas, e Circulação de: Mostras, Exposições, Apresentações, Shows,
Manifestações e Eventos Culturais (“Areté”) e Artísticos dos Pontos de Cultura
nas regiões do território do Estado de São Paulo;

Educação e Formação Artística e
Cultural na Rede Paulista dos Pontos de Cultura: Ludicidade, Pontinhos de
Cultura, Pontos de Leitura, Viva Leitura, Pedagogia Griô, Teatro do Oprimido;

Cultura Viva, Comunicação Comunitária,
Democratização da Comunicação, Pontos de Difusão, Mídias Livres, e Direitos
Autorais;

Articulação em Rede: Pontões, Tuxáuas e
comunicação interna para fortalecer as relações entre os Pontos de Cultura no
Estado de São Paulo;

TEMÁTICA 03 – CIDADANIA E
DIREITOS CULTURAIS – Foco: Garantia do pleno exercício dos direitos culturais e
consolidação da cidadania, com atenção para a diversidade étnica e racial.

3.1- Descentralização daRedede
Pontos de Cultura distribuídos em Municípios no Estado como processos de
DemocratizaçãoeAmpliaçãodoAcessoàCultura (novas Redes Municipais no Estado de
São Paulo, e ampliação da Rede Estadual para demais regiões);

3.2- Tecnologias Sociais
aplicadas por Pontos de Cultura na garantia da Acessibilidade e na Seguridade
das Diversidades Culturais;

3.3- Pontos de Memória e Ação
Griô – Valorização do patrimônio cultural e proteção aos conhecimentos dos
povos e comunidades tradicionais, Proteção e Salvaguarda do Direito à Memória e
Identidades (Culturas Populares, Indígenas, Negras, Quilombolas, Ribeirinhos,
etc)

3.4- Cultura Viva Comunitária
na América Latina – conjuntura e avanços.

TEMÁTICA 04 – ECONOMIA VIVA:
CULTURA E DESENVOLVIMENTO – Foco: Economia Solidária e Criativa como uma
estratégia de desenvolvimento sustentável da Rede dos Pontos de Cultura –
Grupos de Trabalho (“Trilhas”):

Rede Econômica Viva: Fomento à
comercialização, difusão, distribuição, e consumo para fruição de Bens e
Serviços Culturais, tendo como base as Dimensões (Econômica, Social, Ambiental
e Cultural) da Sustentabilidade;

Formação para qualificação em Gestão,
Elaboração de Projetos, Captação de Recursos, Fomento Financeiro e Promoção de
Bens e Serviços Culturais na Rede Paulista dos Pontos de Cultura;

Valorização do Patrimônio Cultural em
Destinos Turísticos Paulistas para Desenvolvimentos Regionais e Estadual;

Vale-Cultura e Cultura Viva –
dinamização e valorização dos Pontos de Cultura na política do Vale-Cultura.

§1º – As propostas originadas
da Conferência Livre de Cultura – Cultura Viva SP deverão ser agrupadas
conforme as Temáticas em seus Grupos de Trabalho (“Trilhas”).

§2º – Todos os Grupos de
Trabalho (“Trilhas”) formularão três propostas, sendo: duas relacionadas
diretamente ao assunto do Grupo de Trabalho (“Trilha”), e uma relacionada ao
modo de representatividade da Rede Paulista dos Pontos de Cultura.

§3º – Os debates e propostas
realizados nos 16 Grupos de Trabalho (“Trilhas”) serão mediados com indicação
interna de um coordenador e um relator. O relator também auxiliará na posterior
Sistematização Geral de todas as propostas de todos os Grupos de Trabalho
(“Trilhas”).

CAPÍTULO III – DA REALIZAÇÃO,
ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Art. 4° A Conferência Livre de
Cultura – Cultura Viva SP:

I – terá representação de
Delegados e Delegadas indicados pelos diversos grupos e projetos que compõem a
Rede Paulista dos Pontos de Cultura e Cultura Viva SP;

II – terá também participação
do ativistas, pesquisadores, artistas, produtores fazedores de cultura que se
identifiquem com o Cultura Viva;

III – será realizada na cidade
de São Paulo do dia 08 de Agosto de 2013, até o dia 10 de Agosto de 2013.

Art. 5º A Conferência Livre de
Cultura – Cultura Viva SP terá suas propostas encaminhadas tanto a para a
instância de Conferência Nacional quanto de Conferência Estadual.

Art. 6º A Conferência Livre de
Cultura – Cultura Viva SP tem caráter propositivo e deliberativo e será
realizada sob a coordenação da Comissão Paulista dos Pontos de Cultura eleita
no último Fórum Paulista dos Pontos de Cultura com auxílio do Grupo de Trabalho
de Produção Teia – SP 2013.

Art. 7º A Conferência Livre de
Cultura – Cultura Viva SP será presidida e secretariada por pessoas integrantes
da Comissão Paulista dos Pontos de Cultura e indicadas previamente pela
coordenação desta Conferência: Comissão Paulista dos Pontos de Cultura e Grupo
de Trabalho de Produção Teia – SP 2013.

Parágrafo Único. Ficam as
pessoas indicadas para presidir e secretariar a Conferência Livre de Cultura –
Cultura Viva SP responsáveis pela coordenação e bom andamento da Conferência,
tendo respaldo e auxílio de demais integrantes da Comissão Paulista dos Pontos
de Cultura e Grupo de Trabalho de Produção Teia – SP 2013 que foram previamente
indicados para compor parte da Comissão Organizadora desta Conferência.

Art. 9º Compete à Comissão
Organizadora:

I – definir o Regimento
Interno da Conferência Livre de Cultura – Cultura Viva SP, que deve conter os
critérios de participação;

II – definir data, local,
pauta e programação da Conferência;

III – organizar a Conferência
Livre de Cultura – Cultura Viva SP;

IV – assegurar lisura,
veracidade e publicidade de todos os atos e procedimentos relacionados à
realização da Conferência Livre de Cultura – Cultura Viva SP;

V – acompanhar o processo de
sistematização das diretrizes e proposições da Conferência Livre de Cultura –
Cultura Viva SP; e

VI – dirimir dúvidas e
solucionar os casos omissos da convocação objeto deste Regimento.

Parágrafo único.A Comissão
Organizadora enviará ao Comitê Executivo Nacional as informações relacionadas
aos incisos I e II deste artigo, até 10 dias após a data da publicação da
convocação, para o e-mail conferencianacional@cultura.gov.br

Art. 10 As despesas
relacionadas com a realização da Conferência Livre de Cultura – Cultura Viva
SP, bem como o deslocamento, alimentação e a hospedagem dos delegados e
delegadas do III Fórum Paulista dos Pontos de Cultura são de responsabilidade
dos três entes federados: Governo Federal Brasileiro (Ministério da Cultura),
Governo Estadual de São Paulo (Secretaria de Estado da Cultura), Governo
Municipal de São Paulo (Secretaria Municipal de Cultura) – conforme Artigo 25
do Regimento Interno 3ª Conferência Nacional de Cultura.

CAPÍTULO IV – DOS
PARTICIPANTES

Art. 11 Serão participantes da
Conferência Livre de Cultura – Cultura Viva SP cidadãos com representação de
Delegados e delegadas a partir de indicações e prévia inscrição pelos diversos
grupos e projetos que compõem a Rede Paulista dos Pontos de Cultura e Cultura
Viva SP, constituídos em 02 categorias:

I – Delegados e delegadas com
direito a voz e voto;

II – Convidados/Observadores
com direito a voz e sem direito a voto.

Parágrafo único: Cada
categoria será identificada por crachá próprio.

Art. 12 São condições para
exercer a função de Delegado durante a Conferência Livre de Cultura – Cultura
Viva SP, com direito a voz e voto:

I – Credenciar-se através de
formulário próprio, disponibilizado pela Comissão Organizadora da Conferência
Livre de Cultura – Cultura Viva SP;

II – Inscrever-se, após
aprovação deste Regimento, em um dos 16 Grupos de Trabalho (“Trilhas”) das 04
Temáticas;

III- Estar presente nos Grupos
de Trabalho (“Trilhas”) e na Plenária no momento das votações e eleições,
portando crachá de credenciamento.

Art. 13 O credenciamento para
a Conferência Municipal de Cultura terá início às 08h00 do dia 08 de Agosto e
se manterá até às 08h00 do dia 09 de Agosto (o horário de início das reuniões
dos 16 Grupos de Trabalho (“Trilhas”) das 04 Temáticas).

CAPÍTULO V – DA ELEIÇÃO
REPRESENTANTES

Art. 14 A eleição de
Representantes se realizará como última atividade deste III Fórum Paulista dos
Pontos de Cultura e Conferência Livre de Cultura – Cultura Viva SP.

§1º Conferências Livres não
elegem Delegados e delegadas para demais Conferências – tanto Nacional quanto
Estadual, bem como o III Fórum Paulista dos Pontos de Cultura não elegem
Delegados e delegadas para a TEIA Nacional e Fórum Nacional dos Pontos de Cultura.

§2º As Representações que
serão Eleitas neste estão condicionadas com o resultado obtido por maioria de
votos nas propostas que surgirem dos Grupos de Trabalho (“Trilhas”) conforme
Paragrafo 2º do Artigo 3º do CAPÍTULO II.

§3º Somente os Delegados e as
Delegadas dos Pontos de Cultura poderão ser candidatos como representantes nas
eleições.

§4º Poderão haver ao menos
duas modalidades de Representação a serem debatidas em Grupos de Trabalho
(“Trilhas”) e aprovadas em Plenária: 01 – Organização Estadual / 02 – O modo de
representação Estadual junto a Comissão Nacional dos Pontos de Cultura.

CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES
FINAIS

Art. 21 As aprovações das
deliberações originadas nos 16 Grupos de Trabalho (“Trilhas”) das 04 Temáticas
se darão por maioria de votos em Plenária.

Art. 22 Os casos omissos e
conflitantes deverão ser decididos pela Comissão Organizadora.

Art. 23 Este Regimento entra
em vigor após devidamente lido e aprovado na plenária de abertura do III Fórum
Paulista dos Pontos de Cultura e Conferência Livre de Cultura – Cultura Viva
SP.

SÃO PAULO, SÃO PAULO, 05 DE
AGOSTO DE 2013.

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