Comissão da Câmara debate financiamento para comunicação pública (Divulgação)

Brasília – A comissão de Cultura da Câmara dos Deputados debateu hoje
(7) formas de financiamento para pequenas empresas de comunicação,
emissoras públicas e comunitárias. A deputada Jandira Feghali
(PCdoB-RJ), autora do requerimento para a audiência pública, sugeriu que
o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ofereça
linhas de financiamento a fundo perdido para desenvolver a comunicação
pública e alternativa no país.

Outra alternativa discutida na comissão foi a possibilidade de criação
de linhas de financiamento especiais para o setor, com juros menores.
“As mídias alternativas e livres são fundamentais sob a ótica da
cultura, porque essa diversidade cultural brasileira precisa ter meios
de difusão para a liberdade de pensamento do conhecimento, de
expressão”, disse a deputada.

A chefe do Departamento de Cultura, Entretenimento e Turismo do BNDES,
Luciene Fernandes Gorgulho, explicou que os  recursos não reembolsáveis
do banco são pequenos e já são usados em grande parte com ações que já
vem sendo feitas há muitos anos, como apoio a ações de preservação do
patrimônio histórico brasileiro, apoio ao desenvolvimento de pesquisa e
inovação, ações de combate à fome e à pobreza. “A proposta é meritória,
mas esses recursos são utilizados em focos difíceis de descontinuar”.

A representante do BNDES apresentou as formas de financiamento que já
estão disponíveis para o setor cultural e audiovisual. Segundo ela, além
das linhas de crédito ao setor empresarial, o banco oferece fundos de
investimento e recursos para o setor cinematográfico. Ela lembrou o
apoio do BNDES ao desenvolvimento de séries de animação nacionais como
Peixonauta e Meu Amigaozão.

O presidente da Empresas Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve,
destacou a necessidade de liberação da contribuição para o fomento à
radiodifusão pública, que está sendo questionado na Justiça e atualmente
já tem cerca de R$ 1,5 bilhão depositado em juízo. “Se não resolvermos o
problema do financiamento, vamos sempre ter dificuldade de competir com
as emissoras comerciais e disputar audiência. Nossa lei diz que não
podemos só fazer um tipo de comunicação que não chegue às pessoas,
precisamos disputar audiência e para isso precisamos de investimentos em
tecnologia, em conteúdo e isso requer recursos”, explicou.

Em março deste ano, a Justiça Federal considerou legal a contribuição
das empresas de telecomunicações para o fomento à radiodifusão pública,
mas o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel
Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) recorreu em segunda instância contra
a decisão. Do total dos recursos arrecadados, 75% serão destinados à
EBC; 2,5% à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); e 22,5% ainda
deverá ser regulamentado.

Breve também lembrou que as emissoras de televisão educativas e
comunitárias vão precisar de recursos para promover a sua digitalização.
“Se tivermos um apagão analógico nos próximos três anos, se não houver
uma política para fomentar a modernização e digitalizar todo o processo
de produção dessas emissoras, vamos ter  algumas que vão acabar
simplesmente, porque não haverá acesso ao público”.

A deputada Jandira Feghali disse que a comissão irá pedir uma audiência
com algum representante da diretoria do BNDES para discutir as formas
de financiamento para o setor e irá promover reuniões com a Secretaria
de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) para debater a
destinação de verbas publicitárias do governo.

Edição: José Romildo